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A EDUCAFRO Brasil está apoiando a liderança do Deputado Estadual, Renato Freitas, de Curitiba, na greve de fome, na Câmara, a iniciar no dia 12/6. Como você quer apoiar?

Mais informações no link.

A dep Fed SAMIA PSOL – teve uma atitude incrível!

“No último 16 de maio, a deputada Sâmia Bonfim (PSOL- SP) impetrou um mandado de segurança no STF solicitando a suspensão da tramitação da PEC e, como de praxe, o ministro Luís Roberto Barroso solicita que a Câmara se manifeste.”

Porque todos os Deputados Afro-brasileir@s não tiveram a mesma iniciativa?
Se tivessem, a opressão dos partidos (de direita, centro e esquerda) teriam cortado suas cabeças. Eles foram eleitos por nós, mas são proibidos de nos defender. Tem que defender os interesses opressores dos partidos dos brancos. É duro, mas é essa a verdade!

Obs: SAMIA: ela é uma deputada branca! Se fosse negra, o partido teria cortado a cabeça dela. Nenhum deputado/a negra teve direito de ter essa iniciativa. Motivo? Conhecem bem a perseguição, dentro dos partidos brancos. Quem ousar fazer algo diferente do que é o interesse principal dos donos dos partidos é “cancelado/a”.

É duro, mas nosos deputados/as afros ainda são usados pelo sistema branco. O racismo estrutural faz estragos nas cabecinhas deles, tirando a ousadia de lutar por seu povo! Os Ministros do Governo LULA só se posicionaram contra a PEC 9, depois que, no privado e publicamente, cobramos deles. Mas não é maldade deles. O sistema é cruel. Se eles não seguirem a cartilha do partido, não tem como crescerem lá dentro, ousando ter voos mais altos, que é o que solicitamos deles: terem voos mais altos e disputarem o poder com os brancos!

A Deputada branca e corajosa, SÂMIA, Judicializou contra o absurdo do roubo dos partidos de direita, do centro e da esquerda, das verbas eleitoriais conquistadas por nós, afros e as mulheres!

Nós afros, através da EDUCAFRO Brasil, obtivemos – juridicamente – no TSE e depois no STF, uma virada contra o poder (branco, homem e xerife) dos partidos opressores de direita, centro e esquerda. Alguém precisa escrever essa história, pois há muitas outras versões que não são verdadeiras.

A EDUCAFRO Brasil, “se virou nos trinta” por meses e meses, para obter estas vitórias nestes tribunais: TSE e STF.

A EDUCAFRO Brasil não estava legitimada para entrar com a ação. Procuramos a Deputada Benedita, com a ação pronta nas mãos e, caberia a ela nos ajudar, assinado-a. E ela não pensou duas vezes: a assinou! Não sei o quanto ela “apanhou dentro do PT” por ter adotado essa ousadia sem consultar os “XERIFES/AS” do partido…

A decisão da Deputada SÂMIA, de entrar com um mandato de segurança, agora, pode ter sido determinante para nossa vitória, nesta quebra de braço com os partidos! Está ainda (03/06/23) nas mãos do Ministro Barroso e podemos conquistar vitória, se nos orgarnizarmos, via os parlamentares afros.

Precisamos, urgente, conversarmos com o Ministros Barroso.

Conclamamos todos os deputad@s Afros, de todos os partidos, para marcarem – URGENTE – uma reunião emergencial com o Ministro Barroso!

Podemos contar com vocês?

EDUCAFRO Brasil

Em ação inédita, entidade de direitos humanos vai acusar autoridades espanholas de omissão.
Por Daniel Biasetto e Júlia Cople — Rio de Janeiro

Veja mais informaçõe no link:

A EDUCAFRO Brasil protocolou uma Ação Civil Pública contra a Google, neste sábado, 27 de maio.

Nosso compromisso diz respeito à proteção coletiva de toda a sociedade, em especial à população negra que cotidianamente sofre com os abusos, violências e crimes praticados contra a coletividade.

A gigante Google ou qualquer outra empresa ou instituição deve se responsabilizar por seus atos ou por suas omissões.

Convidamos você a ler a matéria a seguir, disponível na íntegra e acompanhar nossos movimentos.

Link para a matéria da Folha, clique aqui.

Clique aqui e veja a íntegra da Ação Civil Pública.

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A comunidade brasileira precisa ser firme no combate à todas as formas de racismo.

Tanto os desenvolvedores do game quanto a plataforma que os comercializa, estão em flagrante delito, praticando ao mesmo tempo, crimes de racismo e crime contra o consumidor.

O jogo explora, sem reservas, a possibilidade de que pessoas negras sejam tratadas como objeto da ganância e até da luxúria de “senhores de escravos”.

É trágica a ideia de que, alguém imagine a possibilidade de obter lucro produzindo um game que explora a dor do povo afro-brasileiro.

A Google e a produtora do Game banalizam essa forma extrema de violência que é uma ferramenta maligna dos supremacistas que consiste na redução do ser humano à condição de escravizado.

O holocausto negro, como o holocausto judeu, nunca poderá ser usado como fonte de entretenimento, principalmente por empresas transnacionais.

Um grupo de advogados/as da EDUCAFRO Brasil está elaborando um processo para fazer esta transnacional respeitar o Brasil e o povo afro-brasileiro.

Frei David Santos OFM
Diretor Executivo da EDUCAFRO Brasil

A EDUCAFRO Brasil denuncia os partidos que querem, apenas fazer “uma maquiagem” e não irem fundo no combate à crueldade central da PEC 9. Vejam na matéria abaixo:

Acesse aqui.

Nos próximos dias 23 e 24 de maio a Prefeitura Municipal de São Paulo, em parceria com o CIEE, irá promover a 2ª Edição da Feira de Estágios.

A EDUCAFRO Brasil, parceira da PMSP na inclusão de pessoas negras (pretos e pardos) e pessoas não negras pobres para o acesso aos estágios da prefeitura, faz um convite à toda a comunidade EDUCAFRO que está realizando seus estudos em qualquer universidade e a partir do 2º semestre, para participar do encontro presencial a ser realizado na cidade de São Paulo.

Para garantir a sua participação se inscreva através do link e siga o passo a passo disponível no formulário aqui.

Entrada gratuita
2.300 vagas abertas para diferentes áreas
16 secretarias e 6 órgãos da Administração Pública Direta são expositores.

A EDUCAFRO Brasil denuncia:

Dez maiores bancadas têm irregularidades na destinação de verbas públicas para candidaturas de mulheres e negros; com apoio suprapartidário, proposta que livra legendas de punições por falha nas prestações de contas está na pauta da CCJ desta terça-feira
Por Jan Niklas — Rio

15/05/2023 04h30 Atualizado 15/05/2023

Discussão e Votação de Propostas legislativas na CCJ Billy Boss/Câmara dos Deputados

Levantamento do GLOBO com base na prestação de contas parcial dos candidatos entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que a maioria dos partidos não cumpriu as regras de repasses de verbas do fundo eleitoral para candidaturas de mulheres e negros em 2022. Todos os dez partidos com as maiores bancadas no Congresso Nacional — como PL, PT e PSD — estão com irregularidades nas cotas afirmativas.

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Para fugirem de eventuais sanções, parlamentares articulam uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que anistia as legendas de qualquer falha nas prestações de contas eleitorais. O tema está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de amanhã e deve ser analisada nesta semana. A tendência é de aprovação, já que o texto reúne amplo apoio, em um arco suprapartidário.

Entre as punições previstas pela lei para esse tipo de descumprimento estão a suspensão de repasses do fundo eleitoral; devoluções do valor gasto de forma irregular que pode ser descontado do partido nos exercícios seguintes; além de multas. Apesar da prestação de contas de 2022 já ter sido entregue pelos partidos ao TSE, a Corte tem um prazo de até cinco anos para analisar e julgar os processos.

Essa prática de buscar atalhos jurídicos para isentar os partidos com irregularidades nos gastos com cotas ocorre desde 2018, quando foi fixada a destinação do mínimo de 30% dos recursos de campanha para mulheres. Como a manobra acaba beneficiando a maioria das siglas, as anistias costumam ter apoio tanto do governo como oposição e ser aprovadas sem dificuldades.

Em 2022, pretos e pardos representaram 50,21% dos candidatos, mas receberam apenas 37% dos recursos. Dos 30 partidos analisados pelo GLOBO, apenas oito distribuíram os recursos dos fundos partidário e especial de forma proporcional e correta para esse grupo. São eles Avante, PCdoB, PMB, PSOL, PSTU, Rede, União Brasil e UP.

No caso das candidaturas femininas, 40% dos partidos não chegaram a bater nem mesmo a cota mínima de 30% do recurso de campanha para financiar mulheres. Além disso, 21 das 30 siglas não garantiram proporcionalidade nos repasses no recorte por gênero.

Proporcionalidade
Foram excluídos do levantamento o Novo — que não usava financiamento público até então — e o PCB, que não tem os dados disponibilizados no sistema do TSE. A Justiça Eleitoral determina que os partidos precisam destinar a verba do fundo eleitoral de forma proporcional para as mulheres, com a cota mínima de 30%. No caso dos negros, também vale regra da proporcionalidade, mas não há um piso.

O PSDB foi o partido que ficou mais distante de repassar o que efetivamente deveria para candidaturas negras. A sigla destinou apenas 19% para o grupo, enquanto o mínimo deveria ser 45%. Outro destaque negativo é o MDB, que teve metade de seus candidatos negros, mas aportou somente 29% do “fundão”.

Já o PT está entre os piores índices em relação às duas regras. Apesar de ter 49% de candidatos pretos e pardos, destinou apenas 28% das verbas para esse grupo. As mulheres corresponderam a 36,9% das candidaturas petistas, mas receberam somente 27,8%.

A análise das prestações de contas mostra que os diretórios partidários privilegiam homens e brancos, deixando negros e mulheres em desvantagem na disputa eleitoral pela falta de financiamento. Segundo o professor e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político Volgane Carvalho, isso ocorre porque os partidos ainda são dominados por homens brancos, que não enxergam essas candidaturas como fontes potenciais de votos.

Medidas fragilizadas
Mesmo com o TSE reforçando a legislação da política de cotas nos últimos anos, os partidos políticos seguem descumprindo as regras. Carvalho destaca que atualmente as sanções acabam sendo mais aplicadas individualmente, em candidatos com irregularidades.

Já em relação aos partidos, a Justiça encontra mais dificuldade de assegurar o cumprimento das regras, principalmente por conta dos sucessivos atalhos legislativos que eles encontraram para se proteger.

— Essa nova PEC da anistia passa uma mensagem para a sociedade de que os políticos criam normas para não precisar obedecer. Isso acaba fragilizando a criação de políticas públicas que incentivam mulheres e negros a se candidatarem, pois dinheiro para campanha é essencial. É ruim para o sistema partidário, democrático, eleitoral, e para visão que a sociedade tem dos políticos — avalia Carvalho.

Em reação à PEC, representantes da sociedade civil estão fazendo uma ofensiva para tentar barrar o projeto. Um grupo de 65 entidades divulgou uma nota contrária à proposta, argumentando que ela é “flagrantemente inconstitucional” e transforma em “letra morta” a lei que baliza as prestações de contas eleitorais.

“A proposta em questão coloca em jogo milhões de reais de dinheiro público que foram usados indevidamente por partidos políticos, quase metade dos quais não destinaram os valores proporcionais para candidaturas de mulheres e pessoas negras nas eleições de 2022”, diz um trecho do texto, assinado por entidades como Instituto Vladimir Herzog, Open Knowledge Brasil, Transparência Partidária e Transparência Eleitoral Brasil.

A reportagem do GLOBO procurou os dez maiores partidos sobre o tema, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria.

Participe do debate – hoje, 15/5 às 20 horas – pelo link:

Para mais informações acesse o link aqui:

Partidos formam frente ampla racista
Levantamento da Uerj depois das eleições constatou que candidatos brancos receberam o dobro de dinheiro que os negros

Por Irapuã Santana

O que já era um esvaziamento da autoridade do TSE no primeiro momento ganhou mais força quando, no dia 22 de março deste ano, 184 deputados de várias siglas — compreendidas entre esquerda, centro e direita — apresentaram a PEC 9/2023 com o objetivo de estender a anistia até 2022.

Esse ataque institucional conta com a participação de PL, Republicanos, PSDB, PSB, PDT, PSD, Avante, Podemos e PT. Aquela frente ampla que a população tanto almejou nas eleições aconteceu para enfraquecer a representatividade feminina e racial nos espaços de poder, porque, no final das contas, a lei e as decisões do TSE e do STF que deram possibilidade de avançarmos nessas pautas acabam não valendo para muita coisa, já que, em caso de descumprimento, ninguém será punido.

Existem várias formas de ler essa situação. Na ciência econômica, entende-se que o ser humano se move por incentivos e que o comportamento se molda a partir de uma análise de custo-benefício. Se os líderes dos partidos são contrários à distribuição por diversidade das verbas partidárias, e não haverá consequência negativa alguma de violação das regras, obviamente seguirão com as mesmas práticas de anos e anos. Essa PEC traz à memória aquele meme do “proibido dançar, mas, se quiser, pode”. É mais um capítulo em que verificamos uma política pública “pra inglês ver” ou, no nosso caso, “para negros e mulheres verem”.

O desespero dos partidos em aprovar essa PEC se dá porque, em momento algum, houve o mínimo respeito com a questão. Dentro da pauta racial, foi noticiado em 16 de setembro de 2022 que “candidatos negros recebem em média 47% menos verbas dos partidos que brancos”. Segundo relatado à época, negros receberam 77% menos que brancos no MDB, 70% menos no PT e 38% menos no PL. Levantamento da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) constatou — depois das eleições — que candidatos brancos receberam o dobro de dinheiro que os negros.

Com isso, vivemos um tempo em que a Constituição, a lei, o TSE e o STF impõem uma determinada medida, e nossos congressistas ignoram e agem como bem entendem.

A lei eleitoral trata dessa hipótese quando traz a figura do abuso de poder econômico, que pode ser entendida como uso de recursos financeiros buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições. A punição para esse tipo de conduta é a inelegibilidade por oito anos do candidato beneficiado pelo desvio das verbas.

A partir de então, algumas perguntas precisam ser feitas: quem recebeu o dinheiro dos negros e das mulheres para se eleger à sua custa? A sociedade civil está disposta a enfrentar essa frente ampla e todas as consequências que podem surgir a partir das respostas? É possível aguentar uma reformulação do sistema político-partidário desse tamanho?

Para mais informações, acesse o link.