Saiu na Folha: Educafro pede R$100 milhões do Google de indenização por jogo simulador de escravidão
A EDUCAFRO Brasil protocolou uma Ação Civil Pública contra a Google, neste sábado, 27 de maio.
Nosso compromisso diz respeito à proteção coletiva de toda a sociedade, em especial à população negra que cotidianamente sofre com os abusos, violências e crimes praticados contra a coletividade.
A gigante Google ou qualquer outra empresa ou instituição deve se responsabilizar por seus atos ou por suas omissões.
Convidamos você a ler a matéria a seguir, disponível na íntegra e acompanhar nossos movimentos.
Link para a matéria da Folha, clique aqui.
Clique aqui e veja a íntegra da Ação Civil Pública.
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Racismo da plataforma GOOGLE lança jogo racista - "Simulador de Escravidão"
A comunidade brasileira precisa ser firme no combate à todas as formas de racismo.
Tanto os desenvolvedores do game quanto a plataforma que os comercializa, estão em flagrante delito, praticando ao mesmo tempo, crimes de racismo e crime contra o consumidor.
O jogo explora, sem reservas, a possibilidade de que pessoas negras sejam tratadas como objeto da ganância e até da luxúria de “senhores de escravos”.
É trágica a ideia de que, alguém imagine a possibilidade de obter lucro produzindo um game que explora a dor do povo afro-brasileiro.
A Google e a produtora do Game banalizam essa forma extrema de violência que é uma ferramenta maligna dos supremacistas que consiste na redução do ser humano à condição de escravizado.
O holocausto negro, como o holocausto judeu, nunca poderá ser usado como fonte de entretenimento, principalmente por empresas transnacionais.
Um grupo de advogados/as da EDUCAFRO Brasil está elaborando um processo para fazer esta transnacional respeitar o Brasil e o povo afro-brasileiro.
Frei David Santos OFM
Diretor Executivo da EDUCAFRO Brasil
PEC da Anistia: Câmara debate perdão por conta irregular, sem mexer em cota.
A EDUCAFRO Brasil denuncia os partidos que querem, apenas fazer “uma maquiagem” e não irem fundo no combate à crueldade central da PEC 9. Vejam na matéria abaixo:
Acesse aqui.
2ª edição Feira de Estágios da Prefeitura de São Paulo em Parceria com o CIEE
Nos próximos dias 23 e 24 de maio a Prefeitura Municipal de São Paulo, em parceria com o CIEE, irá promover a 2ª Edição da Feira de Estágios.
A EDUCAFRO Brasil, parceira da PMSP na inclusão de pessoas negras (pretos e pardos) e pessoas não negras pobres para o acesso aos estágios da prefeitura, faz um convite à toda a comunidade EDUCAFRO que está realizando seus estudos em qualquer universidade e a partir do 2º semestre, para participar do encontro presencial a ser realizado na cidade de São Paulo.
Para garantir a sua participação se inscreva através do link e siga o passo a passo disponível no formulário aqui.
Entrada gratuita
2.300 vagas abertas para diferentes áreas
16 secretarias e 6 órgãos da Administração Pública Direta são expositores.
Prestes a votar mais uma anistia, partidos descumprem cotas para negros e mulheres em repasses.
A EDUCAFRO Brasil denuncia:
Dez maiores bancadas têm irregularidades na destinação de verbas públicas para candidaturas de mulheres e negros; com apoio suprapartidário, proposta que livra legendas de punições por falha nas prestações de contas está na pauta da CCJ desta terça-feira
Por Jan Niklas — Rio
15/05/2023 04h30 Atualizado 15/05/2023
Discussão e Votação de Propostas legislativas na CCJ Billy Boss/Câmara dos Deputados
Levantamento do GLOBO com base na prestação de contas parcial dos candidatos entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que a maioria dos partidos não cumpriu as regras de repasses de verbas do fundo eleitoral para candidaturas de mulheres e negros em 2022. Todos os dez partidos com as maiores bancadas no Congresso Nacional — como PL, PT e PSD — estão com irregularidades nas cotas afirmativas.
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Para fugirem de eventuais sanções, parlamentares articulam uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que anistia as legendas de qualquer falha nas prestações de contas eleitorais. O tema está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de amanhã e deve ser analisada nesta semana. A tendência é de aprovação, já que o texto reúne amplo apoio, em um arco suprapartidário.
Entre as punições previstas pela lei para esse tipo de descumprimento estão a suspensão de repasses do fundo eleitoral; devoluções do valor gasto de forma irregular que pode ser descontado do partido nos exercícios seguintes; além de multas. Apesar da prestação de contas de 2022 já ter sido entregue pelos partidos ao TSE, a Corte tem um prazo de até cinco anos para analisar e julgar os processos.
Essa prática de buscar atalhos jurídicos para isentar os partidos com irregularidades nos gastos com cotas ocorre desde 2018, quando foi fixada a destinação do mínimo de 30% dos recursos de campanha para mulheres. Como a manobra acaba beneficiando a maioria das siglas, as anistias costumam ter apoio tanto do governo como oposição e ser aprovadas sem dificuldades.
Em 2022, pretos e pardos representaram 50,21% dos candidatos, mas receberam apenas 37% dos recursos. Dos 30 partidos analisados pelo GLOBO, apenas oito distribuíram os recursos dos fundos partidário e especial de forma proporcional e correta para esse grupo. São eles Avante, PCdoB, PMB, PSOL, PSTU, Rede, União Brasil e UP.
No caso das candidaturas femininas, 40% dos partidos não chegaram a bater nem mesmo a cota mínima de 30% do recurso de campanha para financiar mulheres. Além disso, 21 das 30 siglas não garantiram proporcionalidade nos repasses no recorte por gênero.
Proporcionalidade
Foram excluídos do levantamento o Novo — que não usava financiamento público até então — e o PCB, que não tem os dados disponibilizados no sistema do TSE. A Justiça Eleitoral determina que os partidos precisam destinar a verba do fundo eleitoral de forma proporcional para as mulheres, com a cota mínima de 30%. No caso dos negros, também vale regra da proporcionalidade, mas não há um piso.
O PSDB foi o partido que ficou mais distante de repassar o que efetivamente deveria para candidaturas negras. A sigla destinou apenas 19% para o grupo, enquanto o mínimo deveria ser 45%. Outro destaque negativo é o MDB, que teve metade de seus candidatos negros, mas aportou somente 29% do “fundão”.
Já o PT está entre os piores índices em relação às duas regras. Apesar de ter 49% de candidatos pretos e pardos, destinou apenas 28% das verbas para esse grupo. As mulheres corresponderam a 36,9% das candidaturas petistas, mas receberam somente 27,8%.
A análise das prestações de contas mostra que os diretórios partidários privilegiam homens e brancos, deixando negros e mulheres em desvantagem na disputa eleitoral pela falta de financiamento. Segundo o professor e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político Volgane Carvalho, isso ocorre porque os partidos ainda são dominados por homens brancos, que não enxergam essas candidaturas como fontes potenciais de votos.
Medidas fragilizadas
Mesmo com o TSE reforçando a legislação da política de cotas nos últimos anos, os partidos políticos seguem descumprindo as regras. Carvalho destaca que atualmente as sanções acabam sendo mais aplicadas individualmente, em candidatos com irregularidades.
Já em relação aos partidos, a Justiça encontra mais dificuldade de assegurar o cumprimento das regras, principalmente por conta dos sucessivos atalhos legislativos que eles encontraram para se proteger.
— Essa nova PEC da anistia passa uma mensagem para a sociedade de que os políticos criam normas para não precisar obedecer. Isso acaba fragilizando a criação de políticas públicas que incentivam mulheres e negros a se candidatarem, pois dinheiro para campanha é essencial. É ruim para o sistema partidário, democrático, eleitoral, e para visão que a sociedade tem dos políticos — avalia Carvalho.
Em reação à PEC, representantes da sociedade civil estão fazendo uma ofensiva para tentar barrar o projeto. Um grupo de 65 entidades divulgou uma nota contrária à proposta, argumentando que ela é “flagrantemente inconstitucional” e transforma em “letra morta” a lei que baliza as prestações de contas eleitorais.
“A proposta em questão coloca em jogo milhões de reais de dinheiro público que foram usados indevidamente por partidos políticos, quase metade dos quais não destinaram os valores proporcionais para candidaturas de mulheres e pessoas negras nas eleições de 2022”, diz um trecho do texto, assinado por entidades como Instituto Vladimir Herzog, Open Knowledge Brasil, Transparência Partidária e Transparência Eleitoral Brasil.
A reportagem do GLOBO procurou os dez maiores partidos sobre o tema, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria.
Participe do debate – hoje, 15/5 às 20 horas – pelo link:
Para mais informações acesse o link aqui:
Partidos formam frente ampla racista.
O plenário da Câmara dos Deputados - Foto:Cristiano Mariz/ Agência O Globo
Partidos formam frente ampla racista
Levantamento da Uerj depois das eleições constatou que candidatos brancos receberam o dobro de dinheiro que os negros
Por Irapuã Santana
O que já era um esvaziamento da autoridade do TSE no primeiro momento ganhou mais força quando, no dia 22 de março deste ano, 184 deputados de várias siglas — compreendidas entre esquerda, centro e direita — apresentaram a PEC 9/2023 com o objetivo de estender a anistia até 2022.
Esse ataque institucional conta com a participação de PL, Republicanos, PSDB, PSB, PDT, PSD, Avante, Podemos e PT. Aquela frente ampla que a população tanto almejou nas eleições aconteceu para enfraquecer a representatividade feminina e racial nos espaços de poder, porque, no final das contas, a lei e as decisões do TSE e do STF que deram possibilidade de avançarmos nessas pautas acabam não valendo para muita coisa, já que, em caso de descumprimento, ninguém será punido.
Existem várias formas de ler essa situação. Na ciência econômica, entende-se que o ser humano se move por incentivos e que o comportamento se molda a partir de uma análise de custo-benefício. Se os líderes dos partidos são contrários à distribuição por diversidade das verbas partidárias, e não haverá consequência negativa alguma de violação das regras, obviamente seguirão com as mesmas práticas de anos e anos. Essa PEC traz à memória aquele meme do “proibido dançar, mas, se quiser, pode”. É mais um capítulo em que verificamos uma política pública “pra inglês ver” ou, no nosso caso, “para negros e mulheres verem”.
O desespero dos partidos em aprovar essa PEC se dá porque, em momento algum, houve o mínimo respeito com a questão. Dentro da pauta racial, foi noticiado em 16 de setembro de 2022 que “candidatos negros recebem em média 47% menos verbas dos partidos que brancos”. Segundo relatado à época, negros receberam 77% menos que brancos no MDB, 70% menos no PT e 38% menos no PL. Levantamento da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) constatou — depois das eleições — que candidatos brancos receberam o dobro de dinheiro que os negros.
Com isso, vivemos um tempo em que a Constituição, a lei, o TSE e o STF impõem uma determinada medida, e nossos congressistas ignoram e agem como bem entendem.
A lei eleitoral trata dessa hipótese quando traz a figura do abuso de poder econômico, que pode ser entendida como uso de recursos financeiros buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições. A punição para esse tipo de conduta é a inelegibilidade por oito anos do candidato beneficiado pelo desvio das verbas.
A partir de então, algumas perguntas precisam ser feitas: quem recebeu o dinheiro dos negros e das mulheres para se eleger à sua custa? A sociedade civil está disposta a enfrentar essa frente ampla e todas as consequências que podem surgir a partir das respostas? É possível aguentar uma reformulação do sistema político-partidário desse tamanho?
Para mais informações, acesse o link.
A EDUCAFRO Brasil entra com ação contra a Gol por "danos morais coletivos".
Nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, é possível o arbitramento de valor mínimo a título de indenização por danos morais coletivos, que se mostra devida considerando a violação injusta e intolerável a valores éticos fundamentais da sociedade, causando indignação na consciência coletiva.
A EDUCAFRO Brasil compreende que a empresa-ré instituiu um ambiente hostil, com treinamento e liderança pautados pelo racismo estrutural, o que – ademais de constituir risco para a sociedade – acarreta risco pessoal para os próprios profissionais por ela arregimentado, desestimula e oprime o pequeno percentual de empregados negros da GOL e projeta internamente uma autopercepção geral de desvalor geral para esses profissionais.
É necessário que estejamos todos atentos e atuantes nas mudanças para a equidade e justiça social.
Você encontra matérias dos jornais sobre a mobilização da Educafro no link aqui.
Frei Davi Santos: 'O STF não está na suiça, mas num país miscigenado.'
Diretor da ONG Educafro, focada na promoção da igualdade racial, o frei David Santos pretende cobrar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a indicação de um negro para substituir o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposenta em maio, no Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao Estadão, ele avaliou que esta seria uma forma de o petista honrar o compromisso com a diversidade, assumido na campanha. O religioso e ativista se prepara para ir nos próximos dias a Brasília, onde tentará uma audiência com Lula.
Há 20 anos, durante seu mandato inaugural no Planalto, o petista indicou para o Supremo o então procurador Joaquim Barbosa, que se tornou o primeiro negro e presidir a Corte. Lá, ele ganhou notoriedade pela atuação como relator do mensalão, esquema de corrupção pelo qual o Executivo garantia apoio no Congresso.
O frade argumentou que um possível ministro negro no STF daria um sinal positivo para os jovens. “Se eu ligo a TV e só tem negro apanhando da polícia, eu cresço com essa autoestima mal resolvida. É preciso sonhar com coisas grandes também.” Afirmou ainda que não espera a defesa de uma “pauta prioritária” na Corte. O importante, destacou, é mostrar à sociedade que uma pessoa negra julga qualquer matéria com a mesma qualidade dos demais magistrados.
A ONG defende o nome de André Nicolitt para a Corte. O juiz é doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa e professor do programa de pós-graduação da Faculdade dos Guararapes (UNIFG). Segundo o frade, negros com “altíssima prática jurídica” não são escolhidos para o STF porque não têm relações com pessoas influentes – ou, como ele define, por não serem “amigos do rei”.
Que indicativo um ministro negro no Supremo dá para a sociedade?
Mostra que o Brasil está evoluindo na sua capacidade humana de valorizar a inclusão e o respeito ao diferente. Ao mesmo tempo, o Brasil entra em sintonia com aquilo que ele assinou. O Brasil assinou o tratado da ONU para garantir a diversidade em todos os espaços, contra qualquer forma de discriminação e exclusão (o País faz parte do Comitê Internacional sobre a Eliminação da Discriminação Racial). Ora, é fácil assinar, mas e cumprir? Somos 56,2% de afro-brasileiros e no STF somos 0%. Cadê a representatividade tão prometida pelas esquerdas? Nosso STF não está na Suíça e, sim, neste fantástico país miscigenado que é o Brasil.
A Educafro pretende entregar indicações formalmente ao presidente Lula?
Assim que sair essa entrevista, quero entregá-la na mão do presidente Lula. É o nosso plano. Estou indo para Brasília nos próximos dias. Se Lula for fiel à sua trajetória humana, irá buscar julgadores que, além dos valores constitucionais de ilibado saber jurídico, já passaram fome, foram perseguidos por seguranças e tomaram “dura” da polícia. Não podemos ter um STF composto apenas por aqueles que nunca andaram de ônibus para trabalhar ou que não passaram por tudo o que Lula e os pobres passaram e passam. No STF, precisamos ter julgadores que tragam as dores e as cores do povo.
Há algum documento com indicações?
Sim, já há várias entidades afro-brasileiras produzindo documentos indicando nomes de mulheres e homens afro-brasileiros. Queremos que isso possa ser uma disputa sadia, da qual nós façamos parte.
Acha que há disposição do presidente para isso?
Esta é a grande interrogação. Na campanha, combater o racismo estrutural era compromisso. Quando ele escolheu os ministros, conseguiu, entre pretos e pardos, colocar sete. Agora, na escolha de ministros do STF, a gente está torcendo para que o escolhido não seja um “amigo do rei”, mas alguém que sirva ao Brasil, com compromisso com a democracia. Entendemos que a nossa indicação é um democrata de altíssimo grau. Fizemos um levantamento rápido, e temos mais de dez negras e negros com pós-doutorado e altíssima prática jurídica. Por que não são escolhidos? Porque não são “amigos do rei”.
Acha que um juiz negro, ao entrar no STF, deve ter uma pauta prioritária?
Nossa questão não é ter pauta prioritária, porque o STF, de todos os tribunais do Brasil, já é o mais honesto em respeito à diversidade indígena, afro, quilombola, da mulher, do LGBT. É o mais sensível. Então, temos plena certeza de que a discussão não é ter um cara que seja nosso defensor; não, é alguém que vai mostrar à sociedade que um juiz negro julga com qualidade igual ou superior a qualquer outro juiz, em qualquer matéria.
Um argumento, então, é inspirar crianças negras?
Temos consciência de que o exemplo visual é determinante no mundo moderno. Se ligo a televisão e só tem negro apanhando da polícia, e só branco que manda, cresço com essa autoestima mal resolvida. Se coloco negro como ministro do STF, vou dar referência para a juventude. Eles precisam sonhar com coisas grandes também. Não pode eternamente a criança e o adolescente se imaginarem no limite do seu pai e da sua mãe.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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