URGENTE INTERVENÇÃO FEDERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA
CARTA ABERTA À NAÇÃO, AO GOVERNO LULA E AO PT NACIONAL
A nação não pode se limitar a lamentar mais uma morte. Os bons meios de comunicação não podem se limitar a fazerem boas reportagens sobre violências. O Governo LULA precisa ser mais incisivo nas fiscalizações, monitorias e punições de todas as barbaridades que acontecem nos quatro cantos do Brasil contra a população afro-brasileira e, especialmente contra os Quilombolas.
Não defendemos que os serviços de justiça fechem os olhos para as pessoas da população afro que erram. Apenas exigimos concedê-las o mesmo tratamento concedido aos brancos que erram: O DEVIDO PROCESSO LEGAL.
A polícia não pode continuar, impunemente, tendo o direito de prender, julgar, matar e ser premiada com o arquivamento solicitado pelo Ministério Público.
Os brancos podem jogar bombas na polícia, na hora em que recebem voz de prisão e a polícia não os mata. E se fosse uma pessoa negra? Estaria ainda viva? Somos contrário ao poder, usurpado pela polícia, de assassinar. Tanto brancos quantos negros.
A polícia brasileira precisar seguir a fantástica qualidade da polícia japonesa. Veja lá o índice de assassinatos de civis por ano?
O Ministério Público da Bahia precisa responder à nação, explicando o porquê de sua omissão frente aos 11 quilombolas assassinados. E agora, com o assassinato deste décimo segundo – o jovem José William Santos Barros, de 26 anos, assassinado ontem (27/08/23) na Comunidade Quilombola do Alagadiço, pela Polícia Militar da Bahia – como será a postura do Ministério público? Vai, mais uma vez, mandar arquivar?
Os Ministérios Públicos de cada Estado do Brasil são obrigados a ter uma COMISSÃO DE CONTROLE DAS ATIVIDADES POLICIAIS. Estimamos que, em mais de 80% dos casos, estão totalmente OMISSOS. O que está por trás desta omissão?
A boa imprensa poderia fazer uma investigação de como está ou não o comprometimento destas comissões, em cada estado, com sua função de proteger a sociedade (branca e negra) contra os maus policiais.
A omissão do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP – responsável por gerir a ação das comissões estaduais, através da sua Comissão Nacional de Controle das Atividades policiais nos preocupa muito.
Em nossa última visita aquela Comissão, onde levamos 50 lideranças da EDUCAFRO Brasil, membros da Comissão Nacional revelaram-nos que a comissão estava totalmente desmontada, com falta de estrutura para realizar o controle e, reclamando que grande parte das polícias estaduais, não respeitavam as suas diretrizes. Ou seja: totalmente desmoralizada. A quem interessa esta desmoralização?
A Sociedade brasileira exige uma explicação por parte do CNMP.
A EDUCAFRO Brasil pede ao Partido dos Trabalhadores, direção Nacional, uma urgente explicação frente ao domínio das milícias e dos maus policiais na administração estadual da Bahia, governada pelo PT há 20 anos.
O Governo Federal precisa fazer uma urgente intervenção, (mesmo sendo do mesmo partido) por no mínimo um ano, na segurança pública da Bahia. Precisa tranquilizar a sociedade tirando a desconfiança que assusta o povo baiano e brasileiro: podemos ter a certeza de que a segurança pública da Bahia não está nas mãos das milícias e dos maus policiais? Só uma intervenção federal, assessorada por uma comissão independente, com órgãos não partidários, irá nos dar uma sólida resposta.
Precisamos que a ADPF das favelas, ADPF 635, seja urgentemente estendida ao Estado da Bahia e à polícia baiana e ao resto do Brasil.
Queremos saber se as empresas madereiras e as demais empresas exploradoras do subsolo, que atuam clandestinamente em áreas quilombolas, na Bahia e outras regiões, estão mancomunadas com políticos de direita, de esquerda e de centro, os quais recebem propinas para atuarem livremente, sem serem incomodadas pelos respectivos governos.
A polícia federal precisa intervir! Precisamos desta resposta!
Com a palavra o Presidente LULA, através do seu grande Ministro da Justiça, Flávio Dino.
É preciso fazer uma “limpa” na política e na polícia da Bahia.
A população negra da Bahia não pode continuar como se fosse um alvo que, a qualquer momento, será abatida pelos maus policiais ou pela milícia! Nosso povo – escravizado injustamente por mais de 300 anos – construiu a riqueza que só alguns hoje usufruem dos benefícios.
Nosso povo precisa ser reparado, financeiramente, pelos 523 anos de exploração, a exemplo da reparação recebida pelos judeus explorados pela Alemanha, durante o nazismo.
Queremos respostas dos órgãos citados.
Temos certeza de que a boa imprensa vai cobrar explicações de cada órgão envolvido, direta ou indiretamente, nesta matança dos nossos irmãos, irmãs Quilombolas.
A Líder Bernadete e os demais 11 Quilombolas assassinados na Bahia vivem em nós e contam com nossa incessante luta!
EDUCAFRO Brasil