UERJ e a Memória das Cotas: Uma Disputa entre a Lei e a Implementação
O Estado do Rio de Janeiro foi pioneiro na implementação de ações afirmativas no ensino superior brasileiro. No entanto, a construção dessa história não foi linear e nem pacífica. Existe hoje uma disputa sobre a memória e o marco temporal dessa conquista: devemos celebrar a legislação que criou o direito (2000/2001) ou apenas o momento em que a universidade finalmente aceitou aplicá-lo (2003)?
A Educafro Brasil defende que ignorar os anos de luta legislativa e a resistência institucional inicial é uma forma de apagamento histórico.
Justiça Feita: Maior Condenação por Fraude em Cotas Raciais Obriga Médica a Pagar R$ 720 Mil
A luta pela integridade das cotas raciais acaba de ganhar um precedente histórico. Em uma decisão inédita, uma médica foi condenada a pagar uma indenização de R$ 720 mil por fraudar o sistema de cotas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).
Segundo a Educafro, esta é a maior indenização já imposta no país em um caso do gênero. O caso, noticiado pelo jornal O Globo, reforça que a fraude não compensa e que a vigilância do movimento negro é implacável.
O Caso: Da Fraude à Reparação
A médica ingressou no curso de Medicina em 2018 utilizando indevidamente as vagas reservadas a candidatos pretos, pardos e indígenas. A irregularidade foi descoberta em 2021, mas uma decisão judicial permitiu que ela concluísse o curso em fevereiro de 2024.
Agora, a justiça cobra a conta. A condenação não se limita ao valor financeiro, mas impõe medidas educativas e reparatórias diretas:
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Indenização Milionária: O valor de R$ 720 mil será pago em 100 parcelas a partir de janeiro de 2026.
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Destinação Social: Todo o montante será revertido para a própria Unirio, financiando bolsas de permanência para estudantes negros de Medicina e o curso de letramento racial da instituição.
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Reeducação: A médica terá que frequentar o curso de letramento racial da Unirio e entregar todos os trabalhos exigidos.
Um Marco na Luta Antirracista
Para a Educafro, este caso é um divisor de águas. Ele sinaliza que fraudar cotas não é apenas "furar uma fila", é um ato ilícito com consequências graves. O Ministério Público Federal acompanhará o cumprimento de todas as obrigações impostas.
Em um gesto simbólico de reconhecimento pela reparação, Frei David Santos, diretor da Educafro, anunciou que concederá um diploma à médica "pela correção do erro perante a Justiça". É a prova de que o objetivo da nossa luta não é a vingança, mas a justiça e a educação.
O Que Devemos Fazer?
Este caso não é isolado. Uma rápida busca revela dezenas de páginas com denúncias e processos por fraudes nas cotas.
A Educafro Brasil convoca toda a comunidade afro-brasileira organizada a refletir e agir: O que mais devemos fazer para blindar nossas conquistas e garantir que cada vaga chegue a quem tem direito?
Sua opinião e vigilância são fundamentais.
Quer saber mais e participar dessa luta?
Justiça Tem Cor? A Pergunta que o Caso Jefferson e a Tragédia no Rio nos Obrigam a Fazer
"Bem-aventurados os que têm fome e sede de Justiça, porque serão saciados." (Mateus 5:6)
A fé nos ensina a buscar a justiça acima de tudo. Mas, como podemos ter sede de justiça em um país que nos apresenta, de forma tão cruel, duas realidades opostas?
25 anos da primeira lei de cotas na UERJ! Uma luta Educafro, Frei David e da comunidade negra
25 anos da primeira lei de cotas na UERJ
Foi preciso ocupar a reitoria para a UERJ aplicar cotas. E agora, 25 anos depois, a luta continua.
Em 2000, EDUCAFRO pressionou o governo do RJ por justiça. A resposta? Silêncio e resistência.
Hoje, a exclusão continua, de uma forma mais sutil, a regra da segunda fase do vestibular da UERJ foi alterada: virou eliminatória e passou a cortar muitos jovens afro-brasileiros e pobres.
📢 Queremos o que é justo:
✅ Primeira fase eliminatória
✅ Segunda fase classificatória – como era no início do sistema de cotas.
A UERJ precisa honrar sua história! Cotas não são favores. São reparações! ✊🏾
O Estado negociaria por oito horas, sem empurrar o pé na porta?
Por Frei David Santos (Originalmente publicado em O Globo, 24/10/2022)
Em outubro celebramos os 200 anos da morte de Frei Galvão, o primeiro brasileiro canonizado pelo Vaticano. Documentos do processo que tornou santo o frade franciscano revelam que ele teve uma posição progressista em relação à causa da igualdade racial em pleno século XVIII, quando a escravidão negra vigorava no Brasil. Essa informação consta do Processo de Canonização do Servo de Deus Frei Galvão (volume II, Roma, 1993), que culminou na missa campal celebrada pelo Papa Bento XVI em São Paulo, em 14 de março de 2007.