A Arquitetura da Exclusão: Como o Brasil Projetou a Desigualdade e os Novos Mecanismos de Sua Manutenção
A recente decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que suspendeu a Lei Estadual nº 19.722/2026 (que tentava proibir cotas raciais), é um farol de lucidez em meio a uma tempestade histórica. Ao barrar esse retrocesso, o Judiciário reconheceu uma premissa que muitos tentam ignorar: a marginalização da população negra no Brasil não é um acidente de percurso, mas um projeto de Estado bem-sucedido.
Vitória da Constituição: Justiça de Santa Catarina suspende lei que tentava proibir cotas raciais
Em uma decisão que reafirma o compromisso do Judiciário com a Constituição Federal e com a reparação histórica, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), suspendeu liminarmente os efeitos da Lei Estadual nº 19.722, de 22 de janeiro de 2026. A legislação, sancionada pelo governador Jorginho Mello, tentava proibir a aplicação de cotas e ações afirmativas em instituições de ensino estaduais, afrontando décadas de jurisprudência sobre igualdade racial no Brasil.
EDUCAFRO alerta para riscos simbólicos e institucionais na exposição de Ailton de Aquino, diretor do Banco Central
Em nota destacada pelo jornal O Globo, entidade questiona a personalização de decisões institucionais e a vulnerabilidade de lideranças negras em espaços de poder.
A Educafro Brasil, cumprindo sua missão de vigilância contra o racismo estrutural e institucional, manifestou-se preventivamente sobre a decisão de incluir Ailton de Aquino Santos, Diretor de Fiscalização do Banco Central, em uma acareação no âmbito do caso Master.
O posicionamento da entidade ganhou destaque neste domingo (29/12) na coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo. A preocupação central não é com a legalidade do ato jurídico, mas com a mensagem simbólica que se envia à sociedade quando o primeiro e único diretor negro da história do Banco Central é colocado em posição de equivalência visual a investigados, personalizando responsabilidades que deveriam ser institucionais.
Da Oralidade Ancestral ao Shark Tank: Taís Baptista Emociona no Encontro Literário da Educafro
A sede da EDUCAFRO Brasil foi palco de um momento potente de reflexão e celebração durante o Encontro Literário Palavras Afirmativas 2025. Recebemos a autora, mestra e empresária Taís Baptista, que compartilhou sua "Jornada do Herói" — uma trajetória que transformou a dor da exclusão em potência criativa e sucesso empresarial.
O evento reafirmou o compromisso da Educafro em ser um quilombo moderno de cultura, literatura e ascensão social para o povo negro.
Vitória Histórica: STF Reconhece por Unanimidade o Racismo Estrutural e Exige Plano de Ação do Governo
O dia 18 de dezembro de 2025 ficará marcado na história da luta antirracista brasileira. Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu oficialmente a existência de racismo estrutural no Brasil e a ocorrência de violações graves e sistemáticas aos direitos da população negra.
Esta decisão não é apenas um reconhecimento jurídico; é a validação do grito que o Movimento Negro, a Educafro e tantas outras entidades vêm dando há séculos. O Estado brasileiro, enfim, admite que falhou.
O Que Foi Decidido
Esperança Garcia e a Revolução da Caneta: O Legado das Mulheres Negras no Direito Brasileiro
No dia 15 de dezembro, o Brasil celebra o Dia da Mulher Advogada Negra. Esta data não é apenas um marco no calendário; é o reconhecimento de uma luta secular pelo direito de defesa, de voz e de existência. A data homenageia Esperança Garcia, uma mulher que, muito antes de existirem faculdades de Direito no Brasil, utilizou a escrita como ferramenta jurídica para desafiar o sistema escravocrata.
Neste artigo, a Educafro Brasil resgata a memória dessa precursora e celebra as juristas negras que, hoje, ocupam tribunais, academias e defensorias, transformando o sistema de justiça brasileiro.
Anistia Não: EDUCAFRO Pressiona Moraes após Voto de Zanin e Denuncia Desvio de Verbas do Povo Negro por Partidos de Esquerda e Direita
A EDUCAFRO Brasil vem a público manifestar sua profunda indignação e susto com o cenário político atual. Enquanto entidade comprometida com a justiça social e a equidade racial, observamos um uso abusivo e hipócrita dos direitos do povo afro-brasileiro por parte das principais legendas partidárias do país.
A realidade nua e crua é que a população negra está encurralada entre dois descasos: a Direita, que além de não propor avanços, atua para cortar os poucos direitos conquistados; e a Esquerda, que, embora seja a única a fazer algo, não entrega sequer 10% do que o negro tem direito.
Nós somos 55% da população brasileira. Não aceitamos políticas de "boa intenção" mas de pouca abrangência. Queremos 100% dos nossos direitos efetivados. Fazer política séria não é dar migalhas.
A Traição das Verbas Eleitorais: PT em Segundo Lugar no Desvio
Da Cela à Cidadania: Um Plano de Emergência Contra o Encarceramento em Massa e Pela Ressocialização da População Negra
Não podemos mais aceitar o sistema prisional brasileiro como um "depósito de gente". Para a população negra, o cárcere não é apenas uma punição; é uma máquina de moer futuros, desestruturar famílias e perpetuar a pobreza. O diagnóstico já foi feito: vivemos um Estado de Coisas Inconstitucional. Agora, precisamos passar da denúncia para a ação tática.
Apresentamos abaixo uma estratégia para garantir que a lei saia do papel e que a dignidade negra seja respeitada, dentro e fora das grades.
1. O Mapa das Violações: O Que Está Sendo Quebrado?
O Voto de Zanin e a Cegueira Seletiva: Por Que a Anistia aos Partidos é um Golpe na Democracia Racial?
O Supremo Tribunal Federal está, neste momento, decidindo o futuro da representatividade política no Brasil. E o sinal dado pelo relator, Ministro Cristiano Zanin, é alarmante. Ao votar pela validação da anistia a partidos políticos que descumpriram a cota mínima de recursos para candidaturas negras e de mulheres, Zanin não apenas profere um voto técnico; ele revela uma postura jurídica que, sob o manto da "estabilidade institucional", sacrifica a reparação histórica.
O Perfil de Zanin: Legalismo x Realidade Social
30 Anos de Litigância Estratégica: Onde Estão e Quais os Impactos das Ações da Educafro no STF
A história do movimento negro brasileiro nas últimas décadas não foi escrita apenas com suor e protesto nas ruas, mas também com a tinta da caneta nos tribunais. A Educafro Brasil, sob a liderança de Frei David Santos, compreendeu cedo que a "" – o uso do sistema judicial para provocar mudanças sociais profundas – era uma ferramenta indispensável.
Fomos ao Supremo Tribunal Federal (STF) não para pedir favores, mas para exigir o cumprimento da Constituição. Hoje, apresentamos um balanço institucional das principais ações que patrocinamos ou nas quais atuamos como Amicus Curiae (Amigos da Corte), e como elas mudaram a vida de milhões de brasileiros.