A EDUCAFRO BRASIL ESTÁ EM FESTA!
Anunciamos a todo o povo negro, indígena e quilombola uma vitória que redefine o futuro do Poder Judiciário brasileiro. A nossa Ação impetrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi APROVADA!
Em decisão histórica ocorrida nesta terça-feira (11/11), durante a 15ª Sessão Ordinária de 2025, o Plenário do CNJ aprovou a nova resolução que amplia de 20% para 30% a reserva de vagas para cotas raciais em todos os concursos públicos do Judiciário.
Esta não é apenas uma vitória da Educafro. É uma vitória de todo o movimento negro, que vê a mais alta instância de controle do Judiciário reconhecer, nas palavras do Conselheiro João Paulo Schoucair, que “o Brasil tem uma dívida histórica nessa matéria” e que “os laços da escravidão ainda insistem e se fazem presentes”.
O Que Muda Com a Nova Resolução?
A decisão do CNJ, que atualiza a política de ações afirmativas alinhando-a à Lei n. 15.142/2025, é uma revolução silenciosa e profunda. Ela não apenas aumenta o percentual, mas expande o alcance da reparação:
- 30% das Vagas: O percentual mínimo de reserva de vagas passa de 20% para 30%.
- Inclusão de Indígenas e Quilombolas: A política passa a abranger formalmente não apenas pessoas pretas e pardas, mas também indígenas e quilombolas.
- Aplicação sobre o Total de Vagas: Em uma mudança crucial, o relator aceitou a sugestão de que a cota de 30% seja aplicada sobre o total de vagas do edital em concursos regionalizados, e não de forma fracionada, o que impedia a efetividade da reserva.
- Aplicação em Cartórios: Nossa ação pedia expressamente a aplicação em todo o judiciário, inclusive cartórios. A nova resolução se aplica a “concursos públicos para ingresso nas carreiras do Poder Judiciário”, abrindo caminho para uma transformação em um dos setores mais rentáveis e historicamente brancos do país.
O Presidente do CNJ e do STF, Ministro Edson Fachin, resumiu a importância do ato: “Reitero a necessidade de que o Conselho continue a promover a evolução dessas políticas […] assegurando que o Poder Judiciário seja cada vez mais um espelho fiel da realidade do próprio povo brasileiro“.
A Hora é Agora: Oportunidade Gigante em Minas Gerais!
Esta vitória não é abstrata, ela tem impacto imediato. O Concurso de Cartórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG) está com edital aberto e oferece centenas de vagas. Com esta nova resolução do CNJ, a expectativa é que o edital se adeque para refletir os 30% de cotas.
O TJ MG tem quase 900 vagas para tabelião em aberto, e 30% delas poderão ser destinadas exclusivamente a candidatos afros!.
Chegou a Nossa Vez de Ser Tabeliã ou Tabelião!
Muitos não sabem, mas para prestar concurso para cartório (serventias extrajudiciais) NÃO é obrigatório ter OAB.
Quem pode prestar o concurso? a) Qualquer estudante que já concluiu o curso de Direito (Bacharel); b) Pessoas que tenham completado dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro.
Esta é uma das carreiras mais rentáveis e estáveis do país. A hora da nossa ocupação é agora! Queremos ver todos os advogados, advogadas e bacharéis afros estudando para estes concursos.
Não perca tempo! O concurso do TJ MG já tem provas marcadas para março de 2026.
➡️ Entre neste link e prepare-se: https://blog.grancursosonline.com.br/concurso-tj-mg-cartorio/
Vitória!
Quer mais oportunidades e informações sobre nossas lutas? Acesse: allmylinks.com/educafro
Fantástico! Embora ainda tenhamos uma longa estrada a percorrer pela frente no que diz respeito a reparação e desigualdade, é fantástico e plausível acontecimentos desse tipo.