Excelentíssimo sr. Min Alexandre de Moraes
Meu irmão,
O assunto é sobre a notícia veiculada na Folha de São Paulo, 5/6/2023, na data de hoje, referente aos milhões de reais que não foram repassados às candidaturas negras pelos partidos políticos.
A EDUCAFRO Brasil ingressou junto ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (ADPF 738) e obtivemos uma grande vitória republicana, no processo eleitoral.
A partir daquela decisão, os valores do fundo eleitoral, bem como do tempo de mídia, precisam ser distribuidos, de modo proporcional, para candidaturas de negros e de mulheres.
Infelizmente, nos últimos tempos, algumas pesquisas e notícias veiculadas pela mídia, têm demonstrado que há uma fraude, generalizada, em relação ao repasse de recursos para candidaturas negras.
Ressalte-se que tramita no Congresso Nacional a chamada PEC 9/2023 que visa perdoar os partidos por, eventuais fraudes às políticas afirmativas, no processo eleitoral.
Diante destes fatos gravíssimos, é urgente que seja convocada uma audiência pública para que se possa discutir com a sociedade, de modo republicano esta questão.
Na certeza de que teremos nosso pedido acolhido, subscrevenos, renovando os votos de admiração e elevada estima.
Frei David Santos e
Dr. Renato Ferreira
EDUCAFRO Brasil