Entidades enviam carta a Lula pedindo indicação de ministra negra no STF
A estátua nesta imagem é uma representação de Xangô, o Orixá da Justiça nas religiões de matriz africana, como o Candomblé e a Umbanda. A imagem original foi editada para substituir a tradicional estátua "A Justiça", de Alfredo Ceschiatti, por esta figura.
Educafro e as demais entidades afirmam que há mulheres e homens afro-brasileiros habilitados para serem "excelentes ministras e ministros do STF"
Carta foi escrita há 15 dias, antes mesmo do ministro Luís Roberto Barroso anunciar a aposentadoria do STF - (crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
A associação civil sem fins lucrativos Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro Brasil) e outras 20 entidades enviaram uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo que a comunidade afro-brasileira tenha mais representatividade, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), com a indicação de um ministro ou ministra negra.
"Sugerimos que o presidente Lula os convide para um jantar no Palácio Alvorada, pois, segundo alguns setores da imprensa, Lula só irá escolher pessoas próximas a ele. Como poderemos ser próximos se a exclusão (até para jantar), por parte da esquerda, é cruel? Quantos negros/as Lula já convidou para jantar com ele no Alvorada?", diz um trecho da carta.
O texto foi escrito há 15 dias, antes mesmo de o ministro Luís Roberto Barroso anunciar oficialmente a aposentadoria do STF. Com a vaga aberta, movimentos sociais cobram que Lula indique uma mulher para o posto, pois a Corte tem apenas uma ministra, Carmén Lúcia. Também há a pressão que a pessoa indicada seja negra.
No entanto, os nomes mais cotados para a vaga no STF até agora são o do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A Educafro e as demais entidades parceiras afirmam que há uma quantidade razoável de mulheres e homens afro-brasileiros com doutorado e pós-doutorado, habilitados para serem "excelentes ministras e ministros do STF".
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Leia a carta na íntegra:
Os setores da Comunidade Afro-brasileira que lançam esta CARTA ABERTA, representando dezenas de entidades e outras organizações da sociedade, dedicadas aos direitos dos excluídos, vem comunicar à sociedade e ao Presidente LULA que existem, hoje, uma quantidade razoável de mulheres e homens afro-brasileiros/as com DOUTORADO E PÓS DOUTORADO, do mundo do DIREITO, habilitados para serem excelentes Ministras e Ministros do STF.
Podemos nos limitar e entregar ao Presidente LULA nomes de 10 mulheres e 10 homens afro-brasileiros e, sugerimos que o Presidente LULA os convide para um jantar no Palácio Alvorada, pois segundo alguns setores da imprensa, LULA só irá escolher pessoas próximas a ele. Como poderemos ser próximos se a exclusão (até para jantar), por parte da esquerda, é cruel? Quantos negros/as LULA já convidou para jantar com ele no Alvorada?
Que a DIREITA seja cruel e exclua a população afro-brasileira, é até esperado. Ver a esquerda fazer poucos esforços para incluir essa população no seu ciclo de amizade, é preocupante. Não é mais admissível que a população negra, mesmo altamente qualificada, de esquerda, continue sendo invisibilizada nos processos de escolha política, para cargos de alto nível, especialmente quando se trata de nomeações para posições como o STF. Até quando? Dos mais de 170 Ministros na história, só 3 foram afro-brasileiros. Nem uma mulher AFRO! Absurdo! Desta vez, o Brasil não pode repetir a prática histórica de marginalizar juristas negros, simplesmente porque não pertencem ao círculo pessoal de amizade do Presidente ou de lideranças partidárias que estão no poder e fechados em si mesmos.
O povo negro não pede favor — em sintonia com a ODS 18 (do próprio LULA), exige coerência, justiça histórica e respeito aos méritos de seus quadros.
Solicitamos, com urgência, que Vossa Excelência chame 20 juristas afro-brasileiros para um jantar no palácio e nos explique - pessoalmente como podemos lhe ajudar. Assim será ampliado seu círculo de confiança e diálogo, inserindo juristas negros e negras que possuem trajetórias acadêmicas consolidadas, experiência prática transformadora e compromisso ético com a promoção da justiça em suas várias faces, inclusive a face racial.
É hora de romper com a lógica do “convite dirigido apenas para os conhecidos” e construir um governo que reflita, de forma Republicana e concreta, a rica diversidade do Brasil.
A Convenção Interamericana Contra Todas Formas de Discriminação e Intolerância, já anexada à Constituição Brasileira (e pouco usada pelo primeiro escalão do Governo Federal,) exige uma postura mais REPUBLICANA na escolha de Ministros para o STF.
Colocamo-nos à disposição para apresentar, imediatamente, os currículos desses juristas e dessas juristas afro-brasileiros, CASO LULA SOLICITE, altamente qualificados, para uma primeira aproximação.
Representatividade com excelência jurídica técnica e forte compromisso com os pobres, temos de sobra!
Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2025/10/7272217-entidades-pedem-a-lula-indicacao-de-ministra-negra-no-stf.html
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A Lição da Namíbia e a Cadeira Vazia no Brasil: A Urgência de uma Ministra Negra no STF
Enquanto o Brasil debate, a Namíbia faz. Enquanto nosso país patina em promessas de inclusão, a nação do sudoeste africano, forjada na luta contra o apartheid, nos oferece uma lição poderosa sobre o que significa, na prática, construir uma democracia que se pareça com seu povo. Hoje, a Namíbia é governada por uma mulher negra, a primeira-ministra Saara Kuugongelwa-Amadhila, e ostenta um dos mais altos índices de paridade de gênero no parlamento em todo o mundo.
A realidade namibiana não é um acaso. É um projeto. Um projeto que nos obriga a olhar para o nosso próprio espelho e perguntar: por que o Brasil, um país onde mais da metade da população é negra, continua a tratar a presença de mulheres negras nos mais altos espaços de poder como uma utopia e não como uma urgência?
O Exemplo da Namíbia: O Poder da Representatividade na Prática
A Namíbia alcançou sua independência em 1990, após décadas de uma brutal dominação sul-africana. A memória da exclusão e da violência racial está viva, e foi a partir dela que o país construiu um projeto político de inclusão. A ascensão de mulheres a cargos de liderança, como a primeira-ministra Kuugongelwa-Amadhila e a vice-primeira-ministra Netumbo Nandi-Ndaitwah, é a consequência direta de uma decisão política consciente.
O impacto dessa presença é transformador:
- Normalização do Poder: A presença constante de mulheres negras em posições de liderança quebra o estereótipo de que o poder é um espaço masculino e branco. Para as meninas e jovens namibianas, ver mulheres governando não é uma exceção, é a normalidade.
- Novas Perspectivas na Política: A inclusão de mulheres, especialmente de mulheres negras que conhecem a fundo as desigualdades, traz para o centro do debate pautas que antes eram negligenciadas: saúde materna, combate à violência doméstica, acesso à educação e justiça econômica.
- Avanço na Paridade: Não é coincidência que a Namíbia seja frequentemente listada entre os países com maior representação feminina no parlamento. A liderança feminina no Executivo cria um ciclo virtuoso, incentivando e abrindo portas para que mais mulheres entrem na vida política em todos os níveis.
A Namíbia nos ensina que a paridade não é um favor ou um gesto simbólico; é uma estratégia inteligente para a construção de uma sociedade mais justa e eficiente.
O Retrato do Brasil: O Espelho Pálido do Poder
Enquanto isso, o Brasil vive um abismo entre o país real e o país oficial. Em 134 anos de história, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve 172 ministros. Desses, apenas três foram mulheres — e nenhuma delas negra. Atualmente, temos apenas uma mulher, a Ministra Cármen Lúcia, em uma corte de onze homens.
Essa fotografia pálida e masculina não se restringe ao STF. Ela se repete no Congresso, nos governos estaduais, nos tribunais superiores e no comando das grandes empresas. É a prova de que as estruturas de poder no Brasil continuam sendo um clube fechado, regido pelo que a psicóloga Cida Bento chama de "pacto narcísico da branquitude": um acordo silencioso para proteger o poder, o prestígio e a normalidade do olhar branco sobre o mundo.
A Vaga da Reparação e a Mobilização da Sociedade
É neste cenário de estagnação e esperança que a aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso do STF se torna um momento crucial. A vaga aberta não é apenas um cargo a ser preenchido; é uma oportunidade histórica de o Brasil começar a pagar sua dívida com 28% de sua população.
É por isso que a Educafro Brasil se une e apoia com toda a sua força a mobilização da sociedade civil. Um símbolo dessa luta é o abaixo-assinado liderado pela ativista Keit Lima, que, junto a movimentos como o Mulheres Negras Decidem, clama para que o Presidente Lula indique, pela primeira vez na história, uma mulher negra para o STF.
Essa não é uma demanda por "identitarismo", como acusam de má-fé alguns setores. É uma exigência por competência e por justiça. Os nomes de juristas negras de notável saber e trajetória impecável existem e são muitos, como já listado por diversas organizações. A ausência delas no poder não é por falta de mérito, mas por excesso de racismo e machismo.
Uma ministra negra no STF, como bem aponta a advogada Juliana Souza, "traria ao tribunal não apenas uma trajetória individual de mérito, mas uma agenda de inclusão que beneficia toda a sociedade". Ela levaria para a mais alta Corte a perspectiva de quem conhece a violência do Estado não como teoria, mas como experiência de vida.
Chamado à Ação
A Namíbia nos mostra que é possível. A história nos cobra. O futuro nos exige. A Educafro Brasil convoca toda a sua base, todos os seus aliados e todas as pessoas de bem a se engajarem nesta que é uma das lutas mais importantes do nosso tempo. Assine, divulgue e pressione.
A hora de o Brasil ter uma ministra negra no Supremo Tribunal Federal é agora.
Para Conhecer Mais e Militar Nesta Causa
Referências Bibliográficas:
- BENTO, Cida. O Pacto da Branquitude. Editora Companhia das Letras, 2022.
- Por que ler: Essencial para compreender os mecanismos invisíveis que garantem a manutenção de privilégios e a exclusão de pessoas negras dos espaços de poder no Brasil.
- Carneiro, Sueli. Escritos de uma vida. Editora Jandaíra, 2018.
- Por que ler: Uma coletânea fundamental da filósofa que é uma das maiores pensadoras sobre a condição da mulher negra no Brasil e a necessidade de enegrecer as estruturas de poder.
- Gonzalez, Lélia. Por um feminismo afro-latino-americano. Editora Zahar, 2020.
- Por que ler: Obra clássica que discute a interseccionalidade de raça, gênero e classe e a importância de um feminismo que parta da realidade e da perspectiva das mulheres negras.
Referências Audiovisuais:
- Documentário "Justiça" (2004), de Maria Augusta Ramos.
- Por que assistir: Um olhar profundo sobre o funcionamento do sistema de justiça brasileiro, que ajuda a entender a importância de ter perspectivas diversas dentro de um ambiente tão hermético e majoritariamente branco.
- Entrevista com Sueli Carneiro no programa "Roda Viva" (2021).
- Por que assistir: Uma aula sobre a história da luta do movimento negro e de mulheres negras no Brasil, com reflexões poderosas sobre a ocupação de espaços de poder. Disponível no YouTube.
- Debates sobre a indicação ao STF.
- Como acompanhar: Busque nos canais de jornalismo independente e em programas de debate político (como os do UOL, MyNews, etc.) as discussões sobre a sucessão do Ministro Barroso. Acompanhar os argumentos e os nomes citados é uma forma de se manter informado e ativo.
- Abaixo-assinado (Link Fictício para Ilustração):
- Como agir: Acesse, assine e compartilhe a petição por uma Ministra Negra no STF. A pressão popular é nossa ferramenta mais forte. A petição está disponível no link: https://encampa.com.br/e-hora-de-uma-mulher-negra-no-stf-lula-faca-historia/
A Vaga da Reparação: Por que a Próxima Ministra do STF Precisa Ser uma Mulher Negra
A cadeira que pertenceu ao Ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) está vaga. No xadrez político de Brasília, a movimentação é intensa, com nomes de homens sendo apontados como favoritos nos bastidores do poder. Para nós, contudo, esta não é uma mera disputa por um cargo. É um momento de cobrança histórica.
Em 134 anos de existência, o STF já foi ocupado por 172 ministros. Desses, apenas três foram mulheres. Nenhum, absolutamente nenhum, foi uma mulher negra. Somos mais da metade da população brasileira e 28% do total demográfico do país, mas para a mais alta Corte de Justiça, somos invisíveis.
A aposentadoria do Ministro Barroso, que declarou ver "com gosto, com simpatia a escolha recair por uma mulher", não abre apenas uma vaga. Ela abre uma janela para que o Presidente da República, em sua terceira chance, corrija essa injustiça secular.
Temos fotos, frases de efeito, mas, nos bastidores, lidamos com o racismo institucional incansável
Protesto contra o racismo no desfile da Beija-Flor em 2023 — Foto: Domingos Peixto
No dia 13 de maio de 2022, ingressei com uma ação contra o Estado brasileiro, em nome da Educafro, pelo racismo praticado contra a população negra. Nela, com um grupo multidisciplinar, consegui expor as diversas formas como o Brasil reproduzia e aprofundava os prejuízos a essa parcela de seu povo, usando História, economia e psicologia para apontar as irregularidades.
ATO INÉDITO: Entidades abrem, no STF, 5 ações em defesa dos pobres
Várias instituições, inclusive a EDUCAFRO Brasil, fizeram algo inusitado, que nenhuma grande instituição do BRASIL teve coragem de fazer: abrir, no STF, 5 ações, ao mesmo tempo, em defesa dos direitos da população brasileira. Este trabalho foi um ato de colocar nosso saber a serviço do Reino de DEUS, é a missão de toda pessoa de FÉ!
A NOSSA CARA NOS LUGARES DE PODER: POR UMA POLÍTICA QUE NOS REPRESENTA DE VERDADE!
E aí, família da Educafro! Como tá o ânimo por aí?
A gente já falou da importância de ter comida boa na mesa, de lutar contra a violência que nos atinge e de nos organizar. Mas pra que todas essas lutas virem realidade, pra que nossas pautas virem lei, pra que a gente tenha um futuro de verdade, a gente precisa de uma coisa fundamental: Nossa Gente nos Lugares de Poder!
DA NOSSA TERRA, NOSSO ALIMENTO! A LUTA NEGRA PELA BARRIGA CHEIA E SAUDÁVEL!
E aí, família da Educafro! Tudo em paz por aí?
A gente sabe que a luta é em várias frentes. É na sala de aula, é na faculdade, é no corre pra conseguir aquele trampo, é na delegacia contra a injustiça. Mas tem uma luta que é a base de tudo, que alimenta a nossa energia pra continuar de pé: a luta por comida na mesa! E não é qualquer comida, é comida boa, saudável, feita na nossa terra, por nossas mãos. Isso tem nome, e é bonito de ouvir: Soberania Alimentar!
O que raios é Soberania Alimentar?
"O CHOQUE DA REALIDADE" - Revivendo o Porão, o Monumento e o Cativo como Sentença do Não-Lugar
'Senhor Deus dos desgraçados! Dizei-me vós, Senhor Deus! Se é loucura... se é verdade tanto horror perante os céus?!' O grito de Castro Alves ecoa das profundezas do Atlântico e explode em nossas calçadas, em pleno século XXI. A cena, que a análise precisa da página Mídia Social alan.soaresperfil define como um "choque semiótico", é a reencenação da tragédia. Ali está o porão a céu aberto: um homem negro, idoso, nosso ancião, busca no lixo o que a nação lhe nega, sob o olhar de bronze pintado de Luiz Gama, o advogado dos cativos.
🏆 VITÓRIA! CNJ Corrige Concurso do TJCE e Garante Mais Vagas para Cotas Raciais
⚖️ MAIS UMA CONQUISTA DA NOSSA LUTA ANTIRRACISTA!
🎯 O QUE ACONTECEU? O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou os pedidos da EDUCAFRO Brasil e determinou que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inclua serventias que foram omitidas do concurso de cartórios!
📈 OS NÚMEROS DA VITÓRIA:
✅ +6 vagas para a população negra incluídas imediatamente;
✅ 14% de aumento (de 44 para 50 vagas no total);
✅ Mais oportunidades para candidatos(as) negros(as);
✅ Sem prejuízo das outras vagas que ainda estão em análise.