🏆 VITÓRIA! CNJ Corrige Concurso do TJCE e Garante Mais Vagas para Cotas Raciais
⚖️ MAIS UMA CONQUISTA DA NOSSA LUTA ANTIRRACISTA!
🎯 O QUE ACONTECEU? O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou os pedidos da EDUCAFRO Brasil e determinou que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inclua serventias que foram omitidas do concurso de cartórios!
📈 OS NÚMEROS DA VITÓRIA:
✅ +6 vagas para a população negra incluídas imediatamente;
✅ 14% de aumento (de 44 para 50 vagas no total);
✅ Mais oportunidades para candidatos(as) negros(as);
✅ Sem prejuízo das outras vagas que ainda estão em análise.
🔍 O PROBLEMA: O TJCE "esqueceu" de incluir várias serventias vagas no edital, diminuindo artificialmente o número total de vagas e, consequentemente, reduzindo as vagas destinadas às cotas raciais.
⚡ A SOLUÇÃO: O Conselheiro Relator, Marcello Terto, determinou a inclusão imediata de:
- 2º Ofício de Registro de Imóveis de Mombaça
- Cartório de Icapuí
- 1º Ofício de Saboeiro
- 2º Cartório de Solonópole
- Cartório de Quiterianópolis
- Cartório de Apuiarés
💪 POR QUE ISSO IMPORTA? Cada vaga omitida é um ataque direto à Lei de Cotas! Quando reduzem o número total de vagas, automaticamente diminuem os 20% destinados à população negra.
🚨 A LUTA CONTINUA: Esta é mais uma prova de que precisamos fiscalizar TODOS os editais de concursos públicos. A lei existe, mas só funciona quando cobramos seu cumprimento!
🔥 EDUCAFRO BRASIL NÃO PARA! Seguimos vigilantes, fiscalizando edital por edital, garantindo que a lei de cotas seja respeitada em todo o Brasil.
💬 VOCÊ TAMBÉM PODE AJUDAR:
- Compartilhe esta vitória;
- Fiscalize os editais da sua região;
- Denuncie irregularidades encontradas. Use o e-mail: editaisracistas@educafro.org.br
- Apoie a luta para que os negros tenham o mesmo direito que os brancos!
#EducafroBrasil #CotasRaciais #CNJ #VitóriaAntirracista #ConcursosPúblicos #IgualdadeRacial #JustiçaSocial #RepresentatividadeImporta #LutaAntirracista #DireitosHumanos
A cor da pele não pode ser obstáculo para acessar à justiça! ✊🏿✊🏾✊🏽 A luta continua e obtemos vitórias coletivas! 🙌
Clique aqui e veja a decisão na íntegra: https://www.cnj.jus.br/pjecnj/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/numeroProcesso/0002773-88.2024.2.00.0000
Pela Nação Rubro-Negra, Por um Futebol Sem Racismo: A Luta da Educafro na Justiça
Pela Nação Rubro-Negra, Por um Futebol Sem Racismo: A Luta da Educafro na Justiça
A Nação Rubro-Negra é, reconhecidamente, a maior do mundo. Uma torcida plural, apaixonada e que carrega em sua maioria as cores e a força do povo negro. É por respeito a essa torcida, e em defesa de toda a sociedade, que a Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) vem a público explicar e convocar a todos para a luta contra o racismo estrutural no futebol, materializada na Ação Civil Pública movida contra o Clube de Regatas do Flamengo.
Não se trata de um ataque ao clube ou à sua gloriosa história, mas de um chamado contundente à responsabilidade. O futebol, como maior manifestação cultural do país, não pode ser um espaço para a perpetuação de práticas discriminatórias. O silêncio e a omissão diante do racismo são coniventes e igualmente violentos.
A ação, que pede uma indenização de R$ 100 milhões, foi motivada por uma série de eventos que demonstram uma cultura institucional que, no mínimo, negligencia a gravidade do racismo. O estopim foi a fala de cunho eugenista do diretor da base do Flamengo, Alfredo Almeida, em julho de 2025, que afirmou que “a África tem valências físicas” enquanto “a parte mental está em outras zonas da Europa”. Uma declaração que ecoa as mais ultrapassadas e ofensivas teses raciais, inadmissível em qualquer contexto, ainda mais vinda de um formador de jovens atletas.
Contudo, este não é um caso isolado. A ação da Educafro aponta um padrão preocupante:
- Recusa em assinar manifestos: A negativa do clube em se juntar a outras equipes da Liga do Brasil (Libra) em um manifesto antirracista.
- Apoio a discursos brandos: A classificação como "adequado" do discurso do presidente da Conmebol, que minimizou a responsabilidade da entidade no combate ao racismo.
- Um histórico de invisibilização: A forma como ídolos negros, fundamentais na construção da história vitoriosa do clube, como Adílio e Andrade, são frequentemente subvalorizados em comparação a outros atletas.
A repercussão do caso mostra a urgência do debate.
O que diz a imprensa e o objetivo da ação
O jornal O Estado de S. Paulo, em matéria de Rodrigo Sampaio, detalhou os fundamentos do processo, dando voz ao nosso diretor-presidente, Frei David. Reproduzimos parcialmente a reportagem para total transparência:
Educafro processa Flamengo por racismo institucional e pede R$ 100 milhões em indenização Entidade aponta falas eugenistas de diretor e omissões do clube e quer destinar valor a projetos de inclusão e apoio à comunidade afro-brasileira; clube não se manifesta
A Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) entrou com uma ação civil pública na Justiça do Rio contra o Flamengo, citando racismo institucionalizado e omissões corporativas no combate à discriminação racial. O processo foi registrado no dia 21 de agosto e a entidade pede uma indenização de R$ 100 milhões. [...]
A ação foi motivada pela declaração do diretor da base do Flamengo, o português Alfredo Almeida, em julho de 2025, que afirmou que “a África tem valências físicas” enquanto “a parte mental está em outras zonas da Europa”, consideradas de cunho racista e eugenistas. [...]
Ao Estadão, Frei David, diretor-presidente da Educafro, afirmou que a ação tem um viés pedagógico e que a entidade vai novamente à Justiça em caso de racismo envolvendo outros clubes.
“Acompanhamos a questão do racismo no futebol brasileiro e internacional há 11 anos, desde 2014, e percebemos que quase nada está mudando. As ações atuais, como faixas e frases em camisetas, são consideradas insuficientes e não dá mais para brincar com a luta contra o racismo”, inicia.
“O Flamengo tem a maior torcida com pessoas negras em sua composição no Brasil. A ação é uma defesa dessa comunidade, que muitas vezes é tímida para falar a sua dor. É um processo profundamente pedagógico para levar a comunidade afro-brasileira a discutir e enfrentar o problema do racismo com profundidade”, completa.
O que é uma Ação Civil Pública e para onde vai o dinheiro?
É fundamental esclarecer: a Ação Civil Pública é um instrumento jurídico que visa proteger os direitos de toda a sociedade, não de um indivíduo ou de uma organização. O valor de R$ 100 milhões, caso a Justiça decida a nosso favor, não será destinado à Educafro.
Esses recursos são depositados em um fundo gerido pelo Ministério Público e devem, obrigatoriamente, ser investidos em projetos que visem reparar o dano causado à coletividade. Nossa sugestão, e trabalharemos para isso, é que o valor seja usado para financiar:
- Bolsas integrais para crianças e jovens negros em escolinhas de futebol do próprio Flamengo e de clubes parceiros em todo o Brasil.
- Bolsas de moradia e alimentação para estudantes negros de universidades públicas e do Prouni, fomentando a educação como ferramenta de transformação.
O objetivo não é punir por punir, mas transformar a realidade. É fazer com que a reparação pelo dano do racismo se converta em oportunidade e inclusão para a comunidade que é sistematicamente atacada.
Um Chamado à Ação: O Futebol Precisa Mudar
Faixas, hashtags e discursos protocolares não bastam mais. A luta antirracista exige ações concretas, políticas internas claras e tolerância zero com a discriminação. A presente ação se ampara em bases legais sólidas, como o Decreto nº 10.932/2022, que promulgou a Convenção Interamericana Contra o Racismo, e que obriga empresas e instituições a implementarem planos de inclusão.
Convocamos a imensa Nação Rubro-Negra a pressionar seu clube. Cobrem dos dirigentes uma postura ativa, transparente e verdadeiramente comprometida com a igualdade. Um clube gigante como o Flamengo deve ser líder não apenas nos gramados, mas também na luta pelos direitos humanos.
Conclamamos também os demais clubes, as federações e a CBF a olharem para este caso como um ponto de inflexão. O racismo não pode mais ser tratado como um "caso isolado". É estrutural e precisa ser combatido em sua raiz.
A Educafro seguirá vigilante e atuante, usando todas as ferramentas legais para garantir que o futebol brasileiro seja um espaço de respeito para todos. Esta luta é por Vini Jr., por Aranha, por todos os atletas que sofreram e sofrem com o racismo. É pela torcedora e pelo torcedor negro que amam seu clube e merecem ser respeitados.
A bola está com a Justiça, mas a pressão por mudança é papel de todos nós.
Referências e Para Saber Mais:
- Matéria do Estadão: SAMPAIO, Rodrigo. Educafro processa Flamengo por racismo institucional e pede R$ 100 milhões em indenização. O Estado de S. Paulo, 27 ago. 2025.
- Convenção Interamericana Contra o Racismo: Link para o texto do Decreto nº 10.932/2022 no site do Planalto
- O que é Ação Civil Pública: Link para o texto CNJ Serviço: Entenda a diferença entre Ação Popular e Ação Civil Pública
PORTAL DO BOLSISTA - BOLSAS DE ESTUDO PARA OS NOSSOS FILHO(A)S EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO BRASIL
BOLSAS DE ESTUDO PARA OS NOSSOS FILHO(A)S EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO BRASIL
Organizem-se em grupo de 10 mães/pais aí no seu bairro (traga-as aqui para ESTE grupo) e escolha o colégio de seu bairro que seja o mais apropriado para lutarmos, juntos, por bolsas! Vamos nessa?
Pesquise aqui todos os colégios de ensino fundamental/médio/superior que são obrigados a fornecerem bolsas para afros e outros pobres, e descontá-las nos impostos governamentais. Entenderam? Não é doação da instituição! É um direito nosso!!!!
Vitória da Luta Antirracista: TRT-MS Anula Concurso por Descumprimento da Lei de Cotas
Imagem gerada por IA - Gemini Google 20/08/2025 12h30
Vitória da Luta Antirracista: TRT-MS Anula Concurso por Descumprimento da Lei de Cotas
A anulação de um concurso público nunca é uma notícia simples, mas no caso do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região do Mato Grosso do Sul (TRT-MS), a decisão representa uma vitória crucial para o movimento negro e para a defesa das políticas de ação afirmativa no Brasil. É um lembrete contundente de que a lei deve ser cumprida e de que a vigilância da sociedade civil e das instituições fiscalizadoras é fundamental para garantir a equidade racial no acesso aos cargos públicos.
A Educafro Brasil, que luta incansavelmente pela inclusão da população negra e pobre na educação superior e no mercado de trabalho qualificado, celebra esta decisão e parabeniza a atuação do Ministério Público Federal (MPF). Casos como este reforçam a importância da nossa missão e nos dão mais força para seguir adiante.
EDUCAFRO NEWS edição: 1000 - Setembro 2025
[CLIQUE AQUI] Para baixar a edição de Setembro 2025 número 1000 da EDUCAFRO NEWS
Fique por Dentro das Oportunidades: Baixe a Edição Histórica do EDUCAFRO NEWS!
A edição comemorativa de número 1000 do **EDUCAFRO NEWS** já está disponível e repleta de informações cruciais para a comunidade negra. Este marco histórico do nosso jornal continua a missão de fortalecer e conectar nosso povo por meio de oportunidades de transformação.
Lei de Cotas: Um Instrumento de Direitos Humanos que Exige Luta e Vigilância
Lei de Cotas: Um Instrumento de Direitos Humanos que Exige Luta e Vigilância
Uma análise aprofundada sobre o estado das ações afirmativas no Brasil, com base nas palavras de Frei David, fundador da Educafro, e em dados atuais sobre a legislação, a justiça e o impacto social.
Em recente entrevista, Frei David, diretor e fundador da Educafro, reafirmou uma convicção que move a nossa organização há décadas: a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) é mais do que uma política de acesso à educação; é "um grande instrumento para fortalecer os direitos humanos no Brasil". Suas palavras, no entanto, não foram de celebração passiva, mas um chamado à ação, destacando que a eficácia das políticas públicas de promoção da igualdade racial depende diretamente da vigilância e da luta contínua da sociedade.
Mais que Papel, um Povo em Chamas: O Crime de Ruy Barbosa, o Apagamento e a Luta por Reparação
Mais que Papel, um Povo em Chamas: A Fogueira de Ruy Barbosa, as Histórias que Sobreviveram e a Luta por Reparação
Você já se perguntou por que é tão difícil para uma pessoa negra no Brasil traçar sua árvore genealógica? Por que os nomes de nossos heróis soam como lendas distantes e nossas conquistas parecem notas de rodapé na história do país? Esse vazio não é um acidente. Ele é um projeto. E um dos atos fundadores desse projeto tem nome, data e um responsável: a queima dos arquivos da escravidão, ordenada em 14 de dezembro de 1890 pelo então ministro da Fazenda, Ruy Barbosa.
Muitos aprenderam a celebrar Ruy Barbosa como o "Águia de Haia", mas o que a história oficial raramente conta é que ele foi o arquiteto de um dos maiores crimes contra a memória do povo negro. Em despacho oficial, Ruy Barbosa justificou a ordem de destruir os documentos afirmando que a República era “obrigada a destruir esses vestígios por honra da pátria”. Contudo, essa tentativa de "apagar a mancha" da escravidão não passou sem críticas na época. O deputado Francisco Coelho Duarte Badaró protestou no Congresso, afirmando: “não devemos fazer o papel de iconoclastas, devemos ter um arquivo. (...) Pelo fato de mandar queimar grande número de documentos para a história do Brasil, a vergonha nunca desaparecerá”. A imprensa também reagiu. O jornal O Estado de S. Paulo, em 21 de dezembro de 1890, questionou: “Eu não chego mesmo a comprehender o direito que tenha um ministro de destruir documentos que, mais do que aos archivos das repartições, pertendem à história.”
O alvo da fogueira, como demonstra a HQ “Ruy Barbosa e a queima dos arquivos da escravidão” (publicada pelo The Intercept Brasil), não era a vergonha do país, mas a memória do nosso povo.
Anatomia de um Crime Contra a Memória e a Identidade
A queima dos arquivos foi um crime com múltiplas e devastadoras consequências:
- Epistemicídio e Roubo da Identidade: Ao ordenar a destruição dos registros, Ruy Barbosa cometeu o assassinato deliberado do conhecimento, o epistemicídio. Ele destruiu a prova material que poderia ajudar milhões a traçar suas origens e compreender a trajetória de suas famílias.
- Obstáculo à Reparação: A consequência mais grave foi inviabilizar o direito à reparação para as vítimas. Sem os registros, tornou-se exponencialmente mais difícil para os ex-escravizados e seus descendentes provarem o tempo de trabalho forçado.
- Crime de Lesa-Humanidade (em seus efeitos): A escravidão é um crime contra a humanidade. O ato de destruir deliberadamente as provas de um crime desta magnitude é uma continuação do próprio crime, garantindo a impunidade dos perpetradores e perpetuando o dano sobre as vítimas.
As Histórias que Ruy Barbosa Não Conseguiu Queimar
Felizmente, a tentativa de apagar nossa história não foi totalmente bem-sucedida. Uma pesquisa da Unesp em Araraquara (SP) revelou uma vasta coleção de escrituras de compra e venda de escravizados do século XIX, resultando no livro “A História Comprovada: fatos reais e as dores da escravização araraquarense”. A obra demonstra que, apesar da ordem de Ruy Barbosa, documentos cruciais sobreviveram. O antropólogo Dagoberto Fonseca, professor da Unesp, destaca a importância do achado, considerado o maior acervo do gênero na América Latina: “É de suma importância tornar pública essa documentação. (...) só a partir daí buscar reescrever a história do Brasil”.
Onde Encontrar Nossa História: Um Guia para o Resgate da Memória
A busca por nossa história é uma jornada possível e necessária. Existem diversos espaços e ferramentas dedicados a preservar e difundir a memória afro-brasileira:
- Museus e Exposições:
- Museu Afro Brasil Emanoel Araujo (São Paulo, SP): Localizado no Parque Ibirapuera, é um espaço fundamental que abriga um acervo com mais de 8 mil obras, entre pinturas, esculturas, fotografias e documentos que celebram a arte e a história africana e afro-brasileira.
- Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira - MUHCAB (Rio de Janeiro, RJ): Situado na Pequena África, celebra a herança africana e promove exposições, debates e atividades educativas.
- Museu do Homem do Nordeste (Recife, PE): Possui importantes acervos sobre os ciclos econômicos do açúcar e a presença africana na formação da região.
- Locais de Memória:
- Cais do Valongo (Rio de Janeiro, RJ): Sítio arqueológico e Patrimônio Mundial da UNESCO, foi o principal porto de entrada de africanos escravizados nas Américas. Visitar o local é uma experiência profunda de conexão com a história da diáspora.
- Pelourinho (Salvador, BA): O centro histórico de Salvador é um museu a céu aberto, onde cada rua conta uma parte da história da resistência e da cultura negra no Brasil.
- Referências Bibliográficas e Audiovisuais:
- Livros: "Um Defeito de Cor" (Ana Maria Gonçalves); "Torto Arado" (Itamar Vieira Junior); "Pequeno Manual Antirracista" (Djamila Ribeiro).
- Filmes e Documentários: "Doutor Gama" (2021); "Medida Provisória" (2022); "Guerras do Brasil.doc - Ep. Escravidão e Racismo" (Disponível em streaming).
- Podcasts: "História Preta", "Projeto Querino".
O Arcabouço Legal e a Luta Contínua
A luta do movimento negro construiu um arcabouço legal que serve como escudo e como base para a reparação, incluindo a Constituição de 1988, a Lei 10.639/03, o Estatuto da Igualdade Racial, a Convenção Interamericana contra o Racismo e a jurisprudência do STF (como na ADPF 186). A vitória mais recente, o acordo histórico da Educafro com a AGU (2024), que resultou no primeiro pedido formal de desculpas do Estado brasileiro pela escravidão, é um marco que abre caminho para novas conquistas.
O Movimento como Força de Restauração: Como Fazer Parte
Se o apagamento foi um projeto de Estado, a restauração é uma tarefa de nossos movimentos. A Educafro, ao criar "Quilombos de Memória" e lutar por reconhecimento legal, pavimenta o caminho. Você pode fazer parte:
- Apoie a pesquisa histórica: Divulgue iniciativas como a da Unesp.
- Seja o historiador da sua família: Converse com os mais velhos, explore arquivos e utilize a tecnologia para buscar suas raízes.
- Posicione-se politicamente: Cobre políticas de reparação e apoie organizações como a Educafro.
A fogueira de 1890 foi alta, mas não consumiu todas as evidências da nossa história. A luta pela memória e pela reparação continua, fortalecida por cada novo documento encontrado e por cada voz que se levanta para exigir justiça.
Este artigo foi produzido a partir da unificação e reprodução parcial de informações contidas nos textos: "A destruição dos documentos sobre a escravidão", publicado em O Estado de S. Paulo - Acervo; e "As histórias que Ruy Barbosa não conseguiu queimar", publicado no Jornal da Unesp.
Redação - Este artigo não representa posições da instituição Educafro Brasil diretamente, os artigos se referem a reprodução parcial de artigos e repercussões públicas.
Alerta Urgente: O Sorteio de Vagas em Cotas Raciais é um Ataque Silencioso aos Nossos Direitos!
Atenção, comunidade! Uma notícia de extrema gravidade acaba de chegar, e precisamos estar unidos e informados para proteger as conquistas da nossa luta. A Rede Sustentabilidade, atendendo a um pedido da valorosa EDUCAFRO Brasil, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma prática absurda: o sorteio de vagas para cotas raciais em concursos públicos, como o Concurso Nacional Unificado (CNU).
imagem: Câmara dos Deputados após a aprovação da Lei de Cotas (Lei 12711/2012) com revisão a cada dez anos, com ciclos anuais de monitoramento 09/08/23 Fonte: Bing 04/08/25
Mas o que isso significa para você e para o futuro da educação e oportunidades para o povo negro?
Imagine que, depois de todo o esforço e dedicação para estudar e se preparar, a sua vaga garantida por lei pudesse ser decidida por um sorteio. É exatamente isso que está acontecendo! O sorteio de vagas, quando o número de cotistas é menor do que o mínimo legal, parece uma solução, mas na verdade, é uma forma enganosa e perigosa de minar a eficácia das cotas raciais.
Como muito bem disse Frei Davi Santos, diretor-executivo da Educafro: "O sorteio de vagas é uma forma disfarçada e cruel de negar direitos, reduzir a eficácia das cotas a quase zero e perpetuar a exclusão histórica que estas políticas buscam reparar." Essa fala resume a seriedade do problema. As cotas foram criadas para corrigir uma injustiça histórica, garantindo que pessoas negras tenham acesso a espaços que lhes foram negados por séculos. Trocar o mérito e a classificação por um sorteio é um retrocesso que não podemos aceitar.
25 anos da primeira lei de cotas na UERJ! Uma luta Educafro, Frei David e da comunidade negra
25 anos da primeira lei de cotas na UERJ
Foi preciso ocupar a reitoria para a UERJ aplicar cotas. E agora, 25 anos depois, a luta continua.
Em 2000, EDUCAFRO pressionou o governo do RJ por justiça. A resposta? Silêncio e resistência.
Hoje, a exclusão continua, de uma forma mais sutil, a regra da segunda fase do vestibular da UERJ foi alterada: virou eliminatória e passou a cortar muitos jovens afro-brasileiros e pobres.
📢 Queremos o que é justo:
✅ Primeira fase eliminatória
✅ Segunda fase classificatória – como era no início do sistema de cotas.
A UERJ precisa honrar sua história! Cotas não são favores. São reparações! ✊🏾