A memória do povo negro não prescreve. Dezenove anos após a execução brutal de Jonas Eduardo Santos de Souza dentro de uma agência bancária no Rio de Janeiro, a Educafro Brasil e a OAB-RJ deram um passo histórico para garantir que a impunidade não seja a palavra final desta tragédia.
Nesta semana, protocolamos uma Ação Civil Pública (ACP) exigindo que o banco Itaú pague uma indenização de R$ 414 milhões por danos morais coletivos decorrentes de racismo estrutural e institucional.
Este caso, noticiado com destaque pela coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo e por diversos outros veículos de imprensa, não é apenas sobre o passado; é sobre o presente e o futuro da segurança e da dignidade de cada cidadão negro neste país.
O Caso Jonas: Quando a Cor da Pele Vira Alvo
Em dezembro de 2006, Jonas, um homem negro e cliente do banco, foi barrado na porta giratória de uma agência no centro do Rio. Para conseguir entrar, teve que provar sua condição de correntista ao gerente, mostrando seu cartão. O constrangimento, típico do perfilamento racial que sofremos diariamente, evoluiu para uma discussão com o vigilante. O desfecho foi fatal: Jonas foi executado com um tiro no peito dentro da agência.
O processo sustenta o óbvio ululante: a morte de Jonas não foi um acidente ou um “excesso” individual. Foi o resultado direto do racismo institucional que trata corpos negros como ameaças a serem neutralizadas.
Como bem ressaltou a matéria do portal Migalhas:
“A morte de Jonas não foi um acidente, um desvio, um ponto fora da curva. Foi, em verdade, a consequência previsível e a manifestação mais aguda de um fenômeno que permeia e organiza a sociedade brasileira: o racismo estrutural.”
A Tese Jurídica: Racismo Não Caduca
Nossa ação traz uma tese jurídica potente e necessária: pedimos à Justiça que declare a imprescritibilidade da reparação civil por racismo. Se a Constituição Federal (Art. 5º) já define o crime de racismo como inafiançável e imprescritível na esfera penal, a reparação pelos danos causados por esse crime também não deve ter prazo de validade.
Como afirmou Frei David Santos, diretor-presidente da Educafro, em entrevista à Folha de S.Paulo:
“A medida serve para mostrar a toda população do país que o racismo é um crime imprescritível e inaceitável.”
Não aceitaremos que o tempo apague a dor ou isente as grandes corporações de sua responsabilidade.
O Valor da Vida e o Investimento no Futuro
O valor de R$ 414 milhões não é aleatório: ele corresponde a 1% do lucro do Itaú em 2024. É uma quantia pedagógica, para que o mercado entenda que o racismo custa caro.
Mais importante do que a punição é a destinação desses recursos. Se vitoriosa, a ação garantirá que o dinheiro retorne para a comunidade que foi ferida:
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80% do valor será destinado a programas de bolsas de permanência estudantil para jovens negros pobres, garantindo que eles não apenas entrem, mas se formem na universidade.
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20% do valor financiará a compra de computadores e cursos de formação tecnológica e profissional para a população afro-brasileira.
Mudança Estrutural: Exigências Além do Dinheiro
A Educafro não quer apenas reparação financeira; queremos mudança de cultura. A ação exige que o Itaú implemente medidas obrigatórias, como:
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Treinamento antirracista anual para 100% dos funcionários;
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Revisão completa dos protocolos de segurança e portas giratórias;
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Criação de um canal independente de denúncias;
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Campanhas públicas de conscientização sobre igualdade racial.
Em resposta, o Itaú Unibanco afirmou em nota que “não teve acesso à ação” e que “repudia veementemente qualquer forma de violência, racismo ou discriminação”. Nós, no entanto, continuaremos a usar a lei para garantir que esse repúdio se transforme em reparação concreta.
Esta ação é um aviso: a vida negra importa, ontem, hoje e sempre. E nós cobraremos cada centavo da dívida histórica.
Acompanhe esta e outras lutas: Acesse: allmylinks.com/educafro
Com informações de O Globo, Folha de S.Paulo, O Tempo, JuriNews e Bahia Notícias.
Repercusão:
Portal “O Tempo”
Portal “JURINews”
Portal “Migalhas”
Portal “O Globo”
Portal “Folha”
Entidades pedem R$ 414 milhões ao Itaú por morte de cliente negro 11/21/2025 – https://rodrigoportugaladvocacia.com/entidades-pedem-r-414-milhoes-ao-itau-por-morte-de-cliente-negro/
OAB-RJ e Educafro pedem indenização coletiva de R$ 414 milhões ao Itaú por morte de cliente negro – https://diariodepetropolis.com.br/integra/oab-rj-e-educafro-pedem-indenizacao-coletiva-de-r-414-milhoes-ao-itau-por-morte-de-cliente-negro-35514
Ação pede que Itaú pague indenização milionária por caso de racismo ocorrido há 19 anos por Assessoria de Imprensa 22 de novembro de 2025 – https://www.alsonews.com.br/acao-pede-que-itau-pague-indenizacao-milionaria-por-caso-de-racismo-ocorrido-ha-19-anos/
Redação: Este artigo não expressa falas, posicionamento ou práticas da Educafro Brasil, este artigo figura apenas o consolidado de artigos que repercutiram o assunto nas midias