Minhas irmãs, especialmente a vocês, mulheres negras, que realizam jornadas diárias em espaços que não foram construídos para acolher sua plena dignidade. Falemos com a clareza do Evangelho e a força da Constituição sobre o ambiente de trabalho, um lugar onde estruturas de poder e preconceito se entrelaçam para criar um campo minado de violências que ferem o corpo e a alma.

Um espaço que, para nós, muitas vezes exige uma armadura extra. Onde nossa competência é testada em dobro, enquanto nossas vozes são silenciadas. A cultura do silêncio corporativo, frequentemente regida por uma fraternidade mal compreendida que protege os seus em vez de proteger a verdade, torna-se ainda mais densa quando a vítima é uma de nós. O custo disso é a nossa saúde, nossa paz e nossa segurança.

Mas o tempo da omissão, que é um pecado social e uma ilegalidade, acabou. Com a força da lei, a coragem de nossas ancestrais e a união que nos define, somos chamados a desmantelar esse pacto de conivência que fere a dignidade de cada filha de Deus. Este é um guia de ação, um mapa para que saibamos nossos direitos e para que as empresas entendam, de uma vez por todas, suas obrigações morais e legais.

O Código do Silêncio e a Solidão da Mulher Negra

 

Quando uma denúncia de assédio ou abuso surge em ambientes corporativos controlados por uma visão masculina e branca de mundo, a reação instintiva não costuma ser a busca pela justiça, mas o “gerenciamento da crise”. Para a mulher negra, essa dinâmica é ainda mais cruel, pois o machismo se une ao racismo para multiplicar as táticas de silenciamento:

  • Minimização Amplificada: O assédio vira “brincadeira”, mas no nosso caso, ele é frequentemente disfarçado de “admiração pela beleza exótica”, objetificando nosso corpo. O assédio moral é justificado como uma crítica “ao seu jeito agressivo” – um estereótipo racista usado para punir nossa firmeza e profetismo.
  • A Solidão da “Guerreira”: A sociedade nos impõe o arquétipo da “mulher negra forte”, aquela que “aguenta tudo” em silêncio. Essa imagem distorce o verdadeiro sentido da fortaleza, transformando-a em uma justificativa para o sofrimento. Nossas dores são invalidadas porque, no imaginário racista, somos vistas como menos sensíveis.
  • Culpabilização Dupla: Além das perguntas que questionam sua conduta, a mulher negra enfrenta a dúvida sobre sua credibilidade. O racismo estrutural faz com que sua palavra tenha menos peso. Ela é frequentemente taxada de “conflituosa” por simplesmente clamar por justiça.

Essa cultura não é apenas tóxica; ela adoece a alma. Como nos lembra a reflexão, “se calar… também adoece”. E os dados confirmam: mulheres negras são o grupo com maiores índices de depressão no Brasil, resultado direto da sobrecarga e do racismo contínuo.

 

A Tríade da Proteção Legal: A Lei ao Nosso Lado

 

Nenhuma empresa está acima da lei. O arcabouço jurídico brasileiro é robusto e serve como nossa principal arma contra o abuso. Todos estão sujeitos a ele, do estagiário ao presidente.

  1. A Fundação – Constituição Federal:
    • Art. 1º, Inciso III: Consagra a Dignidade da Pessoa Humana como fundamento da República. Qualquer ato de assédio, abuso ou estupro é, em sua essência, um atentado direto a este princípio.
    • Art. 5º: Garante a igualdade de todos perante a lei. A omissão de uma empresa em punir um agressor cria um ambiente de desigualdade e privilégio, violando a Constituição.
  2. Os Crimes – Código Penal:
    • Estupro (Art. 213): É crime hediondo e de Ação Penal Pública Incondicionada. Isso significa que, a partir do momento em que a empresa (um gestor, o RH) toma conhecimento do fato, ela tem o dever legal de comunicar imediatamente às autoridades policiais. Omitir-se pode configurar cumplicidade e crime de prevaricação.
    • Importunação Sexual (Art. 215-A): Atos libidinosos praticados sem o consentimento da vítima (como toques indesejados, “encoxadas”) são crime.
    • Violência Psicológica Contra a Mulher (Art. 147-B): Causar dano emocional que prejudique a saúde psicológica ou a autodeterminação da mulher é crime, perfeitamente aplicável a casos de assédio moral grave no trabalho.
  3. As Ferramentas Trabalhistas – CLT e Leis Específicas:
    • Rescisão Indireta (Art. 483 da CLT): Se a empresa não oferece um ambiente seguro ou é omissa diante do assédio, a vítima tem o direito de “demitir o patrão”. Ela pode encerrar o contrato de trabalho e receber todos os seus direitos como se tivesse sido demitida sem justa causa.
    • Lei nº 14.457/2022 (Programa Emprega + Mulheres): Esta lei é um marco. Ela tornou obrigatória a inclusão de regras de combate ao assédio nas normas da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) e a criação de um canal para denúncias em todas as empresas com CIPA, garantindo o anonimato da denunciante.

A Visão do STF: O Supremo Tribunal Federal, em decisões históricas como a ADC 41 (cotas em concursos) e a ADPF 186 (cotas na universidade), já reconheceu a existência do racismo estrutural e a legitimidade de ações para combatê-lo. A mesma lógica se aplica aqui: a omissão de empresas diante de violências que afetam desproporcionalmente mulheres, especialmente as negras, é uma forma de perpetuar essa estrutura e deve ser combatida com o máximo rigor legal.

 

O Protocolo da Dignidade: Um Processo Antirracista e Antissexista

 

Uma empresa com verdadeira responsabilidade social e que cumpre a lei adota um protocolo claro:

  1. Acolhimento Fraterno e Seguro: A vítima deve ser recebida em um espaço seguro, por profissionais treinados na escuta e no acolhimento com perspectiva de gênero e raça. Apoio psicológico e jurídico, custeado pela empresa, deve ser oferecido como um gesto de cuidado e solidariedade.
  2. Afastamento Imediato do Acusado: Enquanto a verdade é apurada, o acusado deve ser afastado de suas funções. A vítima jamais pode ser penalizada ou isolada.
  3. Busca pela Verdade com Imparcialidade: A investigação deve ser conduzida com rigor, preferencialmente por uma consultoria externa especializada em diversidade e inclusão, para garantir um processo justo e transparente.
  4. Tolerância Zero e Reparação: Comprovada a denúncia, a única resposta é a demissão por justa causa do agressor. A empresa deve se colocar à disposição das autoridades e oferecer à vítima toda a reparação necessária.
  5. Conversão e Prevenção: A empresa deve usar a crise como uma oportunidade de conversão institucional, implementando programas obrigatórios de formação em direitos humanos, relações raciais e de gênero para todos os seus colaboradores.

 

A Dívida com a Saúde e a Dignidade da Mulher Preta e Favelada

 

Para nós, mulheres pretas e de favela, a violência no trabalho não é um evento isolado. Ela se soma à batalha diária pela sobrevivência, ao genocídio da nossa juventude, à precariedade do transporte e à ausência do Estado em nossos territórios. O estresse crônico de um ambiente de trabalho hostil não é apenas “um dia ruim”; ele se materializa em doença.

Isso é uma forma de necropolítica corporativa: a criação de um ambiente que, por ação ou omissão, adoece e leva à morte social (e por vezes física) de corpos específicos. A carga mental de ter que se provar constantemente, de engolir o racismo velado e de temer o assédio, se transforma em:

  • Hipertensão e doenças cardiovasculares;
  • Depressão, ansiedade e síndrome de burnout;
  • Doenças autoimunes e outras condições agravadas pelo estresse.

Quando uma mulher preta e favelada adoece por causa do trabalho, ela não tem acesso fácil a planos de saúde de qualidade ou a redes de apoio. A negligência da empresa tem, para ela, consequências muito mais devastadoras. Cuidar da saúde da mulher negra no ambiente de trabalho é, portanto, uma obrigação de saúde pública e de reparação.

 

Cartilha dos Nossos Direitos: Ferramentas para a Defesa da Dignidade

 

  1. A Culpa Nunca é Sua. O pecado está na ação do agressor e na omissão da estrutura, não em você.
  2. Documente Tudo. Salve e-mails, mensagens, anote datas, horários e testemunhas. A busca pela verdade se fortalece com fatos.
  3. Procure Aliados e Redes de Apoio. Antes de ir a um canal oficial, converse com outras mulheres e aliados na empresa. Procure também o apoio de sua comunidade e de organizações como a Educafro.
  4. Conheça os Canais e a Lei. Sua empresa é obrigada (Lei 14.457/2022) a ter um Canal de Denúncias. Use-o, mas saiba que o Sindicato, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Delegacia da Mulher são seus direitos.
  5. Você Não Pode Sofrer Retaliação. Ser demitida ou isolada após uma denúncia é ilegal. Denuncie novamente.
  6. Sua Saúde Integral é Prioridade. Busque apoio terapêutico e espiritual. Cuidar de si é um ato de amor-próprio e um direito fundamental.

 

Referências para Estudo e Aplicação

 

Materiais Jurídicos:

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Arts. 1º (Dignidade da Pessoa Humana) e 5º (Igualdade).
  • Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940): Arts. 213 (Estupro), 215-A (Importunação Sexual) e 147-B (Violência Psicológica contra a Mulher).
  • Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei nº 5.452/1943): Art. 483 (Rescisão Indireta).
  • Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022: Institui o Programa Emprega + Mulheres e altera a CLT para, entre outros, estabelecer medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho.
  • Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Promulgada pelo Decreto nº 10.932/2022): Possui status de Emenda Constitucional e obriga o Estado e a sociedade a combaterem o racismo em todas as suas formas.
  • Decisões do STF: Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186.

Leituras Recomendadas:

  • Carneiro, Sueli. Escritos de uma vida. Editora Jandaíra, 2018.
  • Gonzalez, Lélia. Por um feminismo afro-latino-americano. Editora Zahar, 2020.
  • Kilomba, Grada. Memórias da Plantação: Episódios de racismo cotidiano. Editora Cobogó, 2019.

Nossa fé nos convoca à ação. Não podemos nos omitir diante da injustiça. A luta é por ambientes de trabalho seguros, onde o talento e a humanidade de cada pessoa possam florescer sem violência. A luta é por espaços onde a dignidade, que é dom de Deus, seja inegociável.

 

Redação: Este artigo é um compilado de noticias que repercutiram sobre o assunto e não representam diretamente as posições, práticas e falas da instituição Educafro Brasil