“A União manifesta publicamente o pedido de desculpas pela escravização das pessoas negras, bem como de seus efeitos”

Em um gesto de reparação histórica, o Estado brasileiro formalizou, em novembro de 2024, um pedido de desculpas à população negra pelas atrocidades da escravidão e pelo racismo estrutural que perdura até hoje. A medida, de profundo significado para a nação, foi resultado de uma longa batalha judicial e marca um novo capítulo na luta por igualdade racial. Contudo, apesar de sua magnitude, a notícia não recebeu a devida atenção de grande parte da imprensa nacional.
Um Marco na Luta por Reparação
O pedido de desculpas, proferido pelo Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, em nome do Governo Federal, é a primeira admissão oficial de culpa do Estado brasileiro pelos 388 anos de escravidão e suas consequências devastadoras, que se refletem na desigualdade social e racial do país.
“A União manifesta publicamente o pedido de desculpas pela escravização das pessoas negras, bem como de seus efeitos”, declarou o ministro. “Reconhece que é necessário envidar esforços para combater a discriminação racial e promover a emancipação das pessoas negras brasileiras.”
Este ato é um passo fundamental para a comunidade negra brasileira, que há séculos luta pelo reconhecimento e pela reparação das injustiças sofridas. A admissão de culpa pelo Estado tem um peso simbólico imensurável, validando a dor e a luta de milhões de pessoas e abrindo caminho para políticas públicas de reparação mais eficazes. Para o mundo, o Brasil sinaliza um compromisso com o enfrentamento de seu passado escravocrata, uma questão que reverbera em diversas nações.
Apesar do peso histórico da declaração, a repercussão na grande mídia foi notavelmente tímida. Ativistas e membros do movimento negro apontam que o tema não ocupou os principais espaços nos telejornais e jornais impressos com o destaque que a relevância do fato exigia, um reflexo do próprio racismo estrutural que ainda pauta o debate público no país.
Educafro: A Vitória nos Tribunais
Este momento histórico não aconteceu por acaso. Foi o resultado direto de uma negociação vitoriosa da Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes, que moveu a Ação Civil Pública nº 5011119-12.2022.4.03.6100 na Justiça Federal.
A ação exigia que a União reconhecesse sua responsabilidade histórica e se desculpasse formalmente, além da criação de um fundo de reparação para financiar políticas de igualdade racial. O pedido de desculpas é a primeira parte do acordo a ser cumprida.
Um Seminário para Apresentar a Conquista
Os detalhes e os próximos passos dessa conquista foram apresentados à comunidade negra em um seminário realizado no dia 12 de julho, na sede da Educafro Brasil, em São Paulo. O evento, em formato híbrido para alcançar os diversos polos da entidade pelo país, celebrou a vitória e debateu o futuro da luta por reparação.
O encontro, que ocorreu das 8h30 às 12h, contou com a mediação de Frei David, diretor executivo da Educafro, e as contribuições de figuras chave na ação judicial, como os advogados Daniel Martins, legal ops da Educafro, e Irapuã Santana, Sócio do escritório BFBM Advogados e advogado da Educafro na causa. Membros da Advocacia-Geral da União (AGU) também participaram, dialogando abertamente com a comunidade negra e representantes dos polos da Educafro sobre os desdobramentos do acordo.
O seminário foi um momento crucial de prestação de contas e mobilização, demonstrando a força da organização da sociedade civil para pautar o Estado e garantir que a história seja, enfim, revista e reparada. A luta continua, agora fortalecida por um reconhecimento que, embora tardio, era urgentemente necessário.

Para ilustrar a matéria:
Fotos:
* https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-11/brasil-pede-desculpas-oficiais-pela-escravizacao-das-pessoas-negras
* https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2024/novembro/brasil-pede-publicamente-desculpas-pela-escravizacao-das-pessoas-negras
Vídeos:
* Jornal da Cultura: https://www.youtube.com/watch?v=C3CRYf7ladk
* Correio Braziliense: https://www.youtube.com/watch?v=ir1u_xgPA6k
* Estado de Minas: https://www.youtube.com/watch?v=h5_MwYF9PgA
* UOL: https://www.youtube.com/watch?v=2m6WlOl3p0g
Reportagens:
* Alma Preta: https://almapreta.com.br/sessao/politica/pedido-desculpas-estado-escravidao-negros-passo-acoes-reparatorias/
* Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-11/brasil-pede-desculpas-oficiais-pela-escravizacao-das-pessoas-negras
* Poder360: https://www.poder360.com.br/poder-governo/governo-federal-pede-desculpas-pela-escravizacao-de-negros/
* Sindicato dos Bancários de São Paulo: https://spbancarios.com.br/11/2024/governo-federal-em-nome-do-estado-brasileiro-pede-desculpas-publicas-populacao-negra-pela
* Jornal Expresso Carioca: https://www.expressocarioca.com.br/brasil-apresenta-pedido-oficial-de-desculpas-pela-escravizacao-de-pessoas-negras/