Artigo: Abuso de autoridade ou autoridades abusivas
Matéria publicada originalmente em: https://oglobo.globo.com/opiniao/artigo-abuso-de-autoridade-ou-autoridades-abusivas-23899437
Processos que vitimizam negros têm alto grau de conivência do Ministério Público
David Santos e Hélio Santos
26/08/2019 – 00:00
O projeto 7956/2017 — aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado — nada mais é do que retomar princípios constitucionais que historicamente foram e são negados aos pretos, pobres e prostitutas. Ter medo dele é dizer que não quer valorizar este importante pedaço da Constituição
Cidadã. Poucas vezes vimos no Congresso um projeto que tão bem se encaixa na demanda e no clamor históricos dos que desejam uma sociedade justa e autoridades sujeitas ao princípio da legalidade.
Tivemos a escravidão mais longa do Hemisfério Ocidental, cerca de 350 anos — o que vem a ser a matriz da profunda desigualdade brasileira. Portanto, quando procuradores, juízes e policiais clamam pelo veto da lei que pune o abuso de autoridades que investigam, denunciam, condenam, reprimem e prendem em nome do Estado, abusivamente, o ativismo negro se coloca frontalmente a esse bramido. A população negra é a que mais sofre os abusos decorrentes das arbitrariedades praticadas por agentes do Estado.
Nunca tão poucos fizeram tanto por tantos!
Era o dia 20 de agosto de 2018. 7 jovens guerreiros/as acorrentados/as no pátio da Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo. Ali passaram 13 dias. Alimentando-se ali… dormindo ali. Tudo isso em prol de uma causa. Você se lembra?
Muitas vezes, com a correria do dia a dia, nos esquecemos de momentos importantes da nossa história. Mas aqui na EDUCAFRO, dia 21 de agosto é dia de relembrar, de celebrar, de resistir. Há exatos 365 dias, aconteceu o Protesto das Correntes, onde 4 mulheres e 3 homens, voluntários da EDUCAFRO, se manifestaram com seus corpos para que a Lei 1.259/……….. fosse regulamentada.
Foram dias de luta, de dor, de frio. Dias em que, além dos 7 guerreiros, muitos outros guerreiros/as se uniram para defender um povo. Eram advogados, voluntários, militantes, todos em busca de um único resultado: Mais direitos para nós, negros. É o que conta o voluntário Samuel, um dos 3 homens acorrentados no protestos.